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Delegacia da Mulher 24 horas pode gerar novos concursos públicos; deputada cobra contratações

Presidente Lula sancionou, na última terça-feira, dia 4, lei que determina o funcionamento de delegacia da mulher 24 horas

Delegacia da Mulher 24 horas pode gerar novos concursos públicos; deputada cobra contratações
Delegacia da mulher: divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/04/2023, às 10h43 - Atualizado às 14h14

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira, 4 de abril, o projeto de lei que determina o funcionamento de delegacia da mulher 24 horas em todo o país, inclusive aos domingos e feriados. Com a ampliação da jornada de trabalho, a tendência é de que a maior demanda de pessoal para atender a população acabe tornando necessária a realização de novos concursos públicos.

Neste sentido, no estado de São Paulo, a medida já foi tema de um requerimento de informações emitido pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), divulgado no diário oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira, dia 10. O requerimento (570/2023) indica que o governador Tarcísio de Freitas determine que a Secretaria de Segurança Pública a realização de concursos públicos na área de segurança para garantir o atendimento especializado nas delegacias da mulher.

O projeto de lei que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi apresentado, no Congresso Nacional, em 2020, pelo senador Rodrigo Cunha (União AL) . O texto foi aprovado no Senado no início do último mês de março.

A lei prevê que o atendimento nas unidades deve ocorrer de forma "eficaz e humanitária", de preferência por servidoras também do sexo feminino. 

O estado de São Paulo conta, atualmente, com 140 delegacias da mulher, das quais 11 já trabalham com atendimento 24 horas, sendo oito na capital paulista e grande São Paulo e três no interior do estado.

São Paulo foi o primeiro estado a contar com uma delegacia especializada para atendimento às mulheres, em 1985. Em 2018, um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesp) previa o funcionamento de delegacias no estado em regime de plantão 24 horas No entanto, a proposta foi vetada pelo então governador João Doria.  

Junto com a proposta, o presidente Lula também sancionou outro projeto de lei, que cria mecanismos para o combate ao assédio sexual em órgãos públicos e instituições privadas que prestem serviços ao governo.

Delegacia da Mulher: veja a íntegra do requerimento apresentado em São Paulo

MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
570/2023
Indica ao Sr. Governador do Estado que determine à Secretaria de Segurança Pública a imediata abertura de concurso público para contratação de agentes femininos para atuar no atendimento especializado nas Delegacias de Defesa da Mulher.

Seleção da PC SP, que pode aumentar efetivo, deve ter edital publicado até junho

Um novo concurso PC SP já está autorizado e deve contar com publicação do edital até junho. A tendência é que, por meio desta seleção, sejam contratadas novas servidoras para a área de segurança, inclusive para as delegacias da mulher.

O novo concurso PC SP já está autorizado desde setembro de 2022, para o preenchimento de  3.500 vagas  ainda este ano. O processo está em fase de definição da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve. Após a assinatura do contrato poderá ser confirmada a data efetiva de publicação do edital de abertura de inscrições.

As 3.500 vagas já autorizadas são para cargos com exigências de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

  • escrivão de polícia - 1.333 vagas
  • investigador de polícia - 1.225
  • delegado de polícia - 552
  • médico legista - 116
  • perito criminal - 249

Destes cargos, o único que não contou com edital publicado em 2022 foi o de perito, o que ressalta ainda mais a necessidade de contratações para a carreira.

Para todos os cargos contemplados no concurso em andamento e com nova autorização, para concorrer, além de nível superior, é necessário possuir carteira de habilitação a partir da categoria "B".

Para investigador e escrivão, a remuneração inicial é de R$ 4.716,85, incluindo o salário básico de R$ 3.931,18 e o adicional de insalubridade de até R$ 785,67.

Para legistas, a remuneração inicial é de R$ 9.485,61, considerando o salário de R$ 8.699,94 e o adicional de insalubridade de até R$ 785,67.

Por fim, para delegado, o inicial é de R$ 11.168,15, considerando o inicial de R$ 10.382,48 e o limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade. Neste caso é exigida formação em direito.

No caso de perito é necessário possuir formação em áreas específicas, com remuneração inicial de R$ 10.439,92. Além disso, o cargo conta com adicional de insalubridade, que varia de R$ 196,38 a R$ 785,67, podendo elevar a remuneração para até R$ 11.225,59, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer também é necessário possuir carteir de habilitação a partir da categoria "B"


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