Denasus: vetado projeto para criação de vagas

O presidente interino Michel Temer sancionou, no último dia 29 de julho, a lei  013.328/2016, que concede reajustes para servidores públicos em diversos órgãos federais. Porém, a proposta, que havia sido aprovada pelo Senado Federal em 12 de julho, também criava nada menos do que 14.419 vagas junto ao funcionalismo, que acabaram sendo vetadas pelo presidente.

A mensagem 438, divulgada juntamente com a lei, diz que "Como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade da criação das carreiras neste momento. Ademais, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está realizando análise dos cargos e carreiras existentes no Poder Executivo Federal, de modo a  verificar, de maneira global, a real necessidade de ajustes ou de eventual criação de carreiras  e cargos, a exemplo dos constantes do projeto que ora se encontra sob sanção".   

A criação de vagas também tinha por finalidade permitir a realização de novo concurso público para o preenchimento de 150 vagas para o cargo de analista de finanças e controle junto ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).

O projeto também alterava as atribuições da carreira, com o objetivo de incorporar competências que atualmente são exclusivas dos auditores do SUS. Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em qualquer área,com inicial de R$ 15.365,70, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 373

Em 3 de dezembro de 2015, em reunião com o secretário de gestão pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, membros da Frente Parlamentar de Defesa da Auditoria do SUS acertaram alguns detalhes de como será a transição do atual modelo de gestão de pessoal, com o objetivo de que, no futuro,todos os auditores sejam analistas concursados, o que agora deve ser revisto, com o veto do projeto.

Prepare-se para o concurso do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS)

Simulados para Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) Edição Digital do Jornal dos Concursos

Atualmente, 65% dos 735 servidores do Ministério da Saúde lotados na auditoria já estão em condições de pedir aposentadorias. Como não existe uma carreira específica de auditor do SUS, não há a possibilidade de realizar concurso para repor a equipe.

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