DPE/PA: regulamento para defensor terá alterações

Em decorrência de um requerimento apresentado pelo defensor público Arthur Corrêa Neto, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará (DPE/PA), em reunião na última segunda-feira, dia 23, definiu que serão realizadas alterações no regulamento do concurso para o cargo de defensor público, previsto para ser publicado em breve. O pedido fez com quem membros da própria comissão também solicitassem alterações no edital.

Com isto, o relator do requerimento, defensor público Marcos Assad, resolveu fazer uma resolução conjunta, reunindo os pedidos, que se referem a mudanças nos itens relacionados ao conteúdo programático da área de execução penal.

Com isto, uma nova resolução deverá ser publicada na próxima sexta, dia 27. Após as referidas alterações, o órgão poderá definir a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

A organizadora já está escolhida e será a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP).    

Ao todo serão oferecidas 18 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito, com pelo menos três anos de prática forense comprovada. A remuneração inicial da categoria é de R$ 15.663,55. Além disso, os aprovados contarão com adicional por tempo de serviço e auxílio-alimentação.  

Destaque: Prova Anterior da Defensoria Pública.

O edital de licitação já determinava que o concurso contará com quatro fases, incluindo prova objetiva, avaliação prático-discursiva, exame oral e análise de títulos.

Também estabelece que o prazo de inscrições será de 15 dias úteis e que o prazo de validade da seleção será de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

Último concurso

A seleção anterior para o cargo ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 29 vagas, além de formar cadastro reserva. Na ocasião, a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito agrário, direito ambiental, direito empresarial, direito do consumidor, direitos humanos, direito previdenciário, direito tributário e legislação estadual e federal referente à defensoria pública. A segunda prova contou com uma peça jurídica e quatro questões dissertativas. Já os títulos contaram com limite de 0,70 ponto na classificação final.  

Matéria atualizada em 24/02 às 14h53

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