DPU: comissão aprova projeto que cria 2.751 vagas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou, no último dia 10 de dezembro, o projeto de lei 7922/14, que cria 2.751 vagas para a Defensoria Pública da União (DPU), para preenchimento por meio de realização de concurso público ou aproveitamento de remanescentes do concurso em validade, além de estruturar o plano de carreiras e definir novos valores salariais.

A proposta, encaminhada pelo defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova,  já tramita na casa há um ano, desde 29 de agosto de 2014.

Agora, com a aprovação na Comissão de Trabalho, o texto ainda deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça de Cidadania, antes de chegar ao plenário. Vale lembrar que tramita em regime de prioridade.

Do total de vagas, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

Destaque: Simulado para DPU.

O órgão

A DPU é responsável pela orientação jurídica e defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial.   

Situação atual

O órgão ainda não possui um quadro próprio de pessoal. Conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de aproximadamente 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso realizado pelo órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

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De acordo com o defensor público-geral, esse quantitativo de vagas, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do órgão em sua nova fase que deixa de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Evolução

De acordo com o plano de cargos, a carreira de técnico contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma: A-1 – R$ 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3 – R$ 4.679,35; B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 5.017,55; B-6 – R$ 5;195,72; B-7 – R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.5671,24; C-9 – R$ 5.769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 – R$ 6.186,02; C-12 – R$ 6.405,67; C-13 – R$ 6.633,12.

No caso dos analistas, com a mestra estrutura, a progressão é a seguinte: A-1 – R$ 7.323,60; A-2 - R$ 7.569,38; A-3 – R$ 7.823,41; B-4 – R$ 8.058,96; B-5 – R$ 8,357,79; B-6 – R$ 8,637,79; B-7 – R$ 8.927,67; B-8 – R$ 9.227,28; C-9 – R$ 9.536,95; C-10 – R$ 9.875; C-11 – R$ 10.187,80; C-12 – R$ 10.529,70; e C-13 – R$ 10.883,07.

Adicional

O projeto de lei também institui o adicional de qualificação aos servidores o órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observado o limite de 5%. 

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