Estão abertas as inscrições para o
concurso da Câmara de Brodowski, cidade paulista que fica a cerca de 341 km da capital.
O
certame dispõe de uma vaga para
copeira, com
ensino fundamental (mínimo de 4ª série) e salário de R$ 1.535,57. E, ainda, uma vaga de
procurador geral do legislativo, com
ensino superior em direito, registro na OAB e experiência jurídica de, no mínimo, três anos. O vencimento para este cargo é de R$ 3.700.Além das remunerações, a
Câmara de Brodowski/SP oferece vale-alimentação no valor de R$ 533,34 para todos os servidores.
Participação no concurso da Câmara de Brodowski/SP
As inscrições serão recebidas até o dia 16 de outubro, no site da empresa organizadora, o
Instituto Nosso Rumo (
www.nossorumo.org.br). A taxa de participação tem valor de R$ 27 para o ofício de copeira; e de R$ 69 para procurador.
Todos os inscritos no
concurso da Câmara de Brodowski/SP farão
prova objetiva no dia 8 de novembro; na mesma data, quem disputar a colocação de
procurador fará
prova dissertativa de peça processual. Os locais e horários de realização dos exames serão informados oportunamente.
Atribuições dos cargos
Copeira: Prepara e serve café, chá, água e outros, zelando pela ordem e limpeza da cozinha, copa e demais dependências da Câmara Municipal, Providencia a lavagem e a guarda dos utensílios e recebe, armazena e controla o estoque dos produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando sua reposição sempre que necessário, a fim de atender o expediente da Câmara, especialmente, nos dias de sessões ordinária, extraordinária, solene e reuniões das Comissões e de caráter geral, também executa outras tarefas correlatas determinadas pela Presidência
Procurador geral do legislativo: Defender, no âmbito judicial e extrajudicial, os interesses e direitos da Câmara Municipal; Emitir parecer, sob o aspecto jurídico e legal, às consultas formuladas pelo Presidente, Mesa Diretora, Vereadores e órgãos da Câmara Municipal; Redigir e examinar projetos de lei, decretos legislativos, resoluções, justificativas de vetos, propostas de emendas e demais atos de natureza jurídico-legislativa; Assessorar a Comissão Permanente de licitação na elaboração dos editais, processos de dispensa e inelegibilidade de licitação, bem como nos contratos e convênio celebrados pela Câmara Municipal com terceiros; Assessorar os processos administrativos e sindicâncias instauradas no âmbito da Câmara Municipal; Analisar juridicamente as portarias e atos de concessão e reconhecimento de direitos e vantagens funcionais dos servidores públicos da Câmara Municipal; Prestar informações na defesa da constitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica do Município, legislação complementar e ordinária em face de ações diretas de inconstitucionalidade em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Defender os servidores públicos da Câmara Municipal em ações decorrentes, exclusivamente, do exercício das atribuições funcionais dos respectivos cargos públicos; Realizar a defesa do Presidente da Câmara Municipal nos processos e expedientes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Acompanhar a tramitação de projetos de lei e demais proposituras em curso na Câmara Municipal, fornecendo informações e orientações de natureza jurídico-legislativa; Apresentar análise jurídica quanto aos aspectos constitucionais e legais às proposituras submetidas à Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal. Defender os Vereadores da Câmara Municipal em inquéritos e ações judiciais decorrentes, exclusivamente, do exercício da atividade parlamentar, sob a égide da regra constitucional da inviolabilidade parlamentar municipal.
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