234 vagas de auditor fiscal; salário de R$ 13 mil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) o edital de abertura do concurso público que oferece 234 vagas ao cargo de auditor fiscal do trabalho, que exige curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área, com salário inicial de R$ 13.067 (jornada semanal de 40h).

Serão 222 oportunidades para disputa na ampla concorrência e 12 para portadores de deficiência.

Inscrição

A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10h do dia 18 de janeiro de 2010 e 23h59 do dia 1º de fevereiro, considerado o horário de Brasília-DF (horário de verão), mediante o pagamento da taxa de R$ 130, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda. É necessário preencher o formulário de inscrição disponível no site www.esaf.fazenda.gov.br no período entre as 10h de 18 de janeiro e as 23h59 do dia 19 do mesmo mês.

O candidato com deficiência deverá enviar, via Sedex, para Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para AFTMTE- 2009 - Rodovia DF 001 - Km 27,4 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686- 900, Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem.

Provas

As provas objetivas serão aplicadas na provável data de 14 de março nas seguintes cidades: Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI, Vitória-ES. 

Os candidatos serão avaliados por meio de duas provas objetivas, prova discursiva e sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva 1 compreenderá as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Pública, Direito Constitucional, Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho. Já a prova objetiva 2 versará sobre: Direito (Civil, Penal e Comercial), Direito do Trabalho, Segurança e Saúde do Trabalho e Legislação Previdenciária, Direito Administrativo e Ética na Administração Pública.

Lotação

As oportunidades serão preenchidas da nas seguintes superintendências e regionais do trabalho e emprego:

Acre - Sede Rio Branco/AC – 14 vagas

Amazonas - Sede Manaus/AM – 40 vagas

Amapá - Sede Macapá/AP – 18 vagas

Bahia – Gerência Barreiras/BA – 12 vagas

Bahia – Gerência Juazeiro/BA – 2 vagas

Bahia – Gerência Teixeira de Freitas/BA – 8 vagas

Maranhão – Gerência Imperatriz/MA – 6 vagas

Minas Gerais - Gerência Governador Valadares/MG – 2 vagas

Minas Gerais – Gerência Paracatu/MG – 8 vagas

Minas Gerais – Gerência Teófilo Otoni/MG – 6 vagas

Mato Grosso do Sul – Gerência Dourados/MS – 8 vagas

Mato Grosso do Sul - Sede Campo Grande/MS – 4 vagas

Mato Grosso – Gerência Rondonópolis/MT – 4 vagas

Pará – Gerência Marabá/PA – 12 vagas

Pará – Gerência Santarém/PA – 4 vagas

Pernambuco – Gerência Petrolina/PE – 6 vagas

Rondônia - Sede Porto Velho/RO – 36 vagas

Roraima - Sede Boa Vista/RR – 10 vagas

Rio Grande do Sul - Gerência Passo Fundo/RS – 8 vagas

Rio Grande do Sul - Gerência Santo Ângelo/RS – 10 vagas

Tocantins - Sede Palmas/TO – 16 vagas

Auditor fiscal do trabalho

Os auditores fiscais são responsáveis por verificar os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS) visando à redução dos índices de informalidade. Além disso, recolhem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação. Também realizam o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; e examinam a contabilidade das empresas entre outras atribuições previstas no regulamento da inspeção do trabalho e compatíveis com as atividades de auditoria e fiscalização.

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+ Resumo do Concurso Ministério

Ministério
Vagas: 234
Taxa de inscrição: R$ 130
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 13067,00
Organizadora: Esaf
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PE, RS, RR, TO

+ Agenda do Concurso

18/01/2010 Abertura das inscrições
01/02/2010 Encerramento das inscrições
14/03/2010 Prova
29/06/2010 Divulgação do Resultado