No Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) divulgou o edital do concurso público que conta com 100 oportunidades no cargo de agente penitenciário.
A carreira requer nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.
O salário inicial é de R$ 3.283,56 para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
Como concorrer
As
inscrições do
concurso da Segep serão aceitas entre os dias 22 de fevereiro e 20 de março pelo endereço eletrônico da
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt –
Funcab (
www.funcab.org), organizadora do
processo seletivo.
O valor da taxa de participação é de R$ 150.
Etapas do concurso
O
concurso da Segep envolverá
prova objetiva,
prova discursiva,
teste de aptidão física (
TAF),
teste psicotécnico,
exames médico e odontológico, e
curso de formação inicial e investigação social.
Com quatro horas de duração, as
avaliações objetiva e discursiva (
redação) estão marcadas para o dia 24 de abril, nas cidades de
São Luís,
Imperatriz,
Caxias e
Bacabal, em locais e horários a serem informados a partir de 18 de abril no site das
inscrições.
Os
exames trarão 80 questões, distribuídas entre os conteúdos de língua portuguesa (10), raciocínio lógico quantitativo (10), noções de informática (5), noções de administração (10), noções de direito constitucional (10), noções de direito penal e processual penal (10), noções de direito administrativo (5), noções de direitos humanos (10) e lei de execuções penais (10).
Prepare-se para o concurso da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão (Segep/MA)
Provas Anteriores da SegepSimulados para SegepAPOSTILA CONCURSO SEGEP / MA - AGENTE PENITENCIÁRIOAtribuições do agente penitenciário
Realizar atividades de média complexidade, envolvendo planejamento e execução de serviços de segurança, vigilância, custódia de presos recolhidos nos estabelecimentos penais na execução de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e das medidas de segurança; executar programas e ações voltadas a execução penal para reintegração dos presos; assessorar e dirigir unidades penais; garantir a ordem, vigilância, disciplina e a segurança das unidades penais e dos presos; fazer rondas periódicas e manter a segurança do estabelecimento penal; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a
Lei de Execução Penal -
LEP e outros documentos internacionais; informar as autoridades superiores sobre as ocorrências surgidas no período de trabalho; verificar e comunicar a administração as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos; conduzir viaturas de transportes do sistema penal, quando habilitado; operar sistema de radiocomunicação na área do sistema penal interna e externamente; frequentar cursos de formação, aperfeiçoamento e treinamentos, inerentes as suas atividades; registrar as ocorrências em livro especial e oficial; coordenar trabalhos desenvolvidos na sua área; fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revistas corporais; efetuar junto com inspetor penitenciário a conferencia periódica da população carcerária, conforme dispuser as portarias e/ou regulamentos; executar serviços de vigilância e custódia interna e externa, assim entendida como sendo a condução de presos, mediante escolta, no interior dos estabelecimentos penais e fora deles; zelar pela manutenção, conservação e uso correto das armas, instalações, aparelhos, instrumentos e outros objetos de trabalho; assessorar e dirigir unidades penais; realizar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente.
Conteúdo programático
Conhecimentos básicos
Língua portuguesa – Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Processos de coesão textual. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância. Regência nominal e verbal. Estrutura, formação e representação das palavras.
Raciocínio lógico quantitativo – Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de informática – Noções de sistema operacional (ambientes Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet, extranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Microsoft Office Outlook, Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Noções de administração – Ética e Moral na Administração Pública. Conceito de Administração Pública e Serviço Público. Redes e Parcerias. Patrimonialismo, Administração Burocrática, Administração Gerencial. Estado em Rede. Finanças Públicas: atividade financeira do Estado; Planejamento e leis orçamentárias (Iniciativa, Elaboração, Apreciação e Votação dos projetos; prazos de apresentação e a vigência das Leis Orçamentárias); Princípios orçamentários; Gestão documental: manuseio de documentos e processos, documentos oficiais, segurança da informação documental.
Conhecimentos específicos
Noções de direito constitucional – Noções de Direito Constitucional. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais; direitos políticos. Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios. Da Administração Pública: Princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: poder legislativo, poder executivo e poder judiciário. Da Ordem Social: da seguridade social, disposições gerais, da saúde.
Noções de direito penal e processual penal – Direito Penal: conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). Estatuto do Torcedor (10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova Ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Habeas Corpus. Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999).
Noções de direito administrativo – Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração. Organização administrativa: noções gerais, administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Noções de relações humanas.
Noções de direitos humanos – Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. Sistema Interamericano de direitos humanos. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei nº 4.319/64). Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no espaço público.
Lei de execuções penais – Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984).
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