Estão abertas as inscrições para 54 vagas de
juiz leigo no
concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (
TJMG). O
edital do certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Participação no concurso do TJMG
Candidatos com
ensino superior em direito, inscrição na OAB e mais de dois anos de experiência em atividades jurídicas podem confirmar participação no site da
Consulplan (www.consulplan.net) até o dia 21 de setembro. A taxa é de R$ 50.
Todos os inscritos no
concurso do TJMG farão
prova objetiva e discursiva no dia 18 de outubro; haverá ainda, etapa de
avaliação de títulos e
curso de capacitação.
Atribuições do cargo de juiz do TJMG
São responsabilidades da função de
juiz leigo do TJMG: realizar audiências de conciliação; realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
A produtividade mínima mensal será de 80 atos (entre audiências e projetos de sentença), com remuneração de R$ 20 a R$ 40 por ato.
Lotação
As 54 oportunidades de
juiz leigo estão distribuídas entre as cidades mineiras de Alfenas, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.
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