Concurso PGFN: edital para procurador da fazenda

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta terça-feira, o edital de concurso para procurador da fazenda nacional. A princípio, a estimativa era de que a seleção tivesse apenas 16 vagas, mas, a boa notícia é que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou 150 oportunidades para a carreira.

Para concorrer ao cargo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: possuir bacharelado em direito; estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ter dois anos de prática forense; e estar quite com as obrigações eleitorais e militares. A remuneração inicial corresponde a R$ 17.330,33 para jornadas de 40 horas por semana.

Consta no edital que a lotação das vagas será divulgada em ato específico até a data da convocação dos aprovados para a escolha do local, obedecendo a ordem de classificação no certame.

Participação no concurso para procurador da fazenda nacional

O concurso PGFN receberá as inscrições preliminares entre as 10h do dia 20 de julho e às 23h59 min de 10 de agosto. A ficha cadastral estará disponível no site da Escola de Administração Fazendário/Esaf (www.esaf.fazenda.gov.br), a banca organizadora.

Depois, é preciso imprimir o boleto bancário da taxa que custa R$ 195. O pagamento poderá ser efetuado até 21 de agosto.

Triagem do concurso da PGFN

A seleção terá seguintes etapas: prova objetiva; teste discursivo I; avaliação discursiva II; exame discursivo III; prova oral; análise de títulos; e sindicância de vida pregressa. Os testes objetivo e discursivos serão aplicados nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal; já a prova oral acontecerá apenas em Brasília/DF.

O teste objetivo apresentará 100 questões, sendo 60 no bloco I (direito constitucional; direito tributário; direito financeiro e econômico; e direito administrativo), 32 no bloco II (direito internacional público; direito empresarial; direito civil; e direito processual civil) e oito no bloco III (direito penal e processual penal; direito do trabalho e processual do trabalho; e direito da seguridade social). Com duração de cinco horas, esta avaliação está marcada para o dia 20 de setembro, no turno da tarde.

Todos os concorrentes habilitados na fase da prova objetiva serão convocados para prestarem os três exames discursivos, em datas e horários a serem divulgados oportunamente no DOU e na página eletrônica da Esaf.

Nesta etapa, os participantes farão um parecer, uma peça judicial e uma redação - com no máximo 150 linhas cada um deles; além de responder nove perguntas, sendo que cada uma deve ser respondida em até 30 linhas.

Na avaliação oral serão considerados o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Esta fase ocorrerá em datas e horários a serem publicados futuramente pela organizadora.

Atribuições do procurador da PGFN

Ao cargo de procurador da fazenda nacional correspondem os seguintes deveres: apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial; representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário; examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial; representar a União nas causas de natureza fiscal; e desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.
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