PGE/RS tem edital com oportunidades para procurador

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) promove concurso público com nove vagas destinadas à carreira de procurador, cuja remuneração inicial corresponde a R$ R$ R$ 18.460,82.

Para concorrer ao posto de procurador, o candidato deve ser bacharel em direito, estar quite com as obrigações militares (neste caso, somente para homens), estar quite com as obrigações eleitorais e não registrar antecedentes criminais.

Quem for aprovado no cargo deverá propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta; pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual; promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado; realizar processos administrativo-disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do governador; prestar assistência jurídica e administrativa aos municípios, a título complementar ou supletivo; e representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.

Os profissionais interessados no concurso devem preencher a ficha de inscrição até 12 de dezembro no site da Fundatec (www.fundatec.org.br), a banca organizadora do certame.  A taxa de participação custa R$ 221,53.

A seleção constará de três fases, sendo elas a preliminar, a intermediária e a definitiva.  A etapa preliminar será a realização de prova objetiva composta de 20 questões de língua portuguesa e 80 de conhecimentos gerais de disciplinas jurídicas (direito constitucional, de direito administrativo, de direito tributário e financeiro, de direito processual civil, de direito civil, de direito do trabalho e processo do trabalho, de seguridade social, de direito econômico e empresarial e de direito penal).
Os concursandos aprovados na fase anterior serão submetidos à intermediária, que consiste na aplicação de seis testes dissertativos: direito constitucional; direito administrativo; direito tributário e financeiro; direito processual civil; direito civil; e direito do trabalho e processo do trabalho. Cada avaliação será constituída de três perguntas.

Por fim, quem for classificado na etapa anterior passará pela fase definitiva, que será especificada em edital a ser publicado oportunamente.

Todos os exames serão realizados em Porto Alegre/RS em dia, horário e local a serem divulgados com antecedência mínima de dez dias.

+ Resumo do Concurso PGE

PGE SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Vagas: 9
Taxa de inscrição: 221,53
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 18460,82
Organizadora: Fundatec
Estados com Vagas: RS

+ Agenda do Concurso

14/11/2014 Abertura das inscrições
12/12/2014 Encerramento das inscrições
12/12/2015 Divulgação do Resultado