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Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia (TJ/BA) lançou edital de concurso público para o preenchimento de 1.259 vagas nos cargos de conciliador e juiz leigo. As ofertas estão distribuídas entre mais de 100 municípios e, do total de oportunidades, 12 são destinadas para pessoas com necessidades especiais.
Os candidatos selecionados no processo seletivo atuarão como prestadores de serviço, sem vínculo empregatício ou estatutário, e em caráter temporário pelo período determinado de dois anos, permitida a prorrogação uma única vez pelo mesmo período.
A função de conciliador admite bacharéis nas áreas de direito, administração, psicologia e serviço social, bem como estudantes que estejam cursando a partir do quarto ano ou sétimo semestre nos mesmos cursos.
Já a carreira de juiz leigo exige profissionais
graduados em direito, que comprovem mais de dois anos de experiência exercendo o ofício de advogado e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Remuneração
O pagamento dos serviços do conciliador será contabilizado por audiência de conciliação realizada e por acordo efetivado. Já o juiz leigo terá direito a honorários de valor maior caso tenha dirigido a audiência de instrução do processo que sentenciou, e a uma remuneração de valor menor caso tenha realizado somente a audiência ou apenas elaborado projeto de sentença.
Os vencimentos do conciliador poderão chegar a R$ 3.091,26. Enquanto o salário do juiz leigo não deverá passar de R$ 8.558,52. Ambos os ofícios são para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Participação e provas
Os interessados tem até o dia 2 de março para se inscrever pelo site www.consultec.com.br, da organizadora Consultec. As taxas são de R$ 11,14 para conciliador e de R$ 19 para juiz.
A seleção será realizada por meio de prova escrita objetiva, marcada para o dia 29 de março, e avaliação de títulos.
Os exames objetivos terão 100 questões para juiz e 80 perguntas para conciliador. Ambos versarão sobre juizados especiais – noções gerais; direito do consumidor, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito administrativo, direito constitucional aplicado nos juizados especiais; ética; jurisprudência das turmas recursais, turmas de uniformização e tribunais superiores, técnicas de conciliação, audiência de instrução; e técnica de sentença aplicada ao sistema dos juizados especiais.
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