Foi publicado o edital do
concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que vai selecionar 29 profissionais de
nível superior para receberem a outorga de delegações (cartórios) de notas e de registro em diversos municípios do Estado. Além disso, foram disponibilizadas 15 vagas para remoção, destinadas a quem já possui a outorga de uma delegação mas deseja transferência para outra.
No caso de provimento, os interessados devem ter nacionalidade brasileira; estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos; estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação; não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação; ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da publicação do edital do concurso, em serviço notarial ou de registro; e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Já para remoção é preciso estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da publicação deste edital; e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
As remunerações não foram informadas, pois variam de acordo com os rendimentos obtidos pelo cartório ao longo do mês.
Inscrição no concurso
Para participar do
concurso do TJ/MG é preciso se inscrever entre os dias 3 de fevereiro e 3 de março por meio do site da Consulplan (www.consulplan.net), organizadora do processo seletivo. A taxa para se candidatar é de R$ 250.
Membros de família de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa nos dias 3 e 4 de fevereiro, no mesmo site das inscrições.
A seleção do TJ/MG
O processo seletivo será composto por prova objetiva, prova escrita, prova oral e exame de títulos. Primeira etapa do concurso, o exame objetivo será aplicado nos dias 4 e 5 de junho, para remoção e provimento, respectivamente.
Informações a respeito do horário e locais das provas serão divulgadas, oportunamente, pela comissão de organizadores da seleção.
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