O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) recebe, a partir desta terça-feira (26), as
inscrições do
concurso público para o
cargo de
notário, que recebe a outorga, ou seja, a concessão de cartórios públicos. O documento disponibiliza
95 vagas para ingresso (provimento) de novos servidores e 50 ofertas para remoção, destinadas apenas aqueles que já exercem a atividade, mas desejam mudar de unidade.
Vagas para provimento
Para concorrer a essas oportunidades do
concurso o candidato deve ter
bacharel em direito ou experiência comprovada de dez anos exercendo função em serviço notarial ou de registro.
Quanto a remuneração, os vencimentos do cargo não são fixos, mas sim calculados com base nos lucros obtidos pelo cartório, descontadas as taxas devidas ao governo.
As oportunidades disponibilizadas pelo
TJ/SP estão distribuídas por três grupos diferentes de cartórios. No “grupo 1” estão os cartórios Tabelião de Notas; e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos. No “grupo 2” foram reunidos os cartórios Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; e Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas. Por fim, no “grupo 3” encontram-se os cartórios Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídica; e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede.
Tais cartórios estão localizados por todo o
Estado de São Paulo, sendo seis na
capital paulista e outros 89 situados em 81 cidades do interior.
CURSO ONLINE PARA CONCURSOSAs
inscrições do concurso estarão abertas até o dia 29 de fevereiro pelo site da
Fundação Vunesp (
www.vunesp.com.br), organizadora do certame. A taxa de participação custa R$ 181. Os interessados em se inscrever para mais de um grupo, devem efetuar
inscrições diferentes para cada grupo desejado.
O
processo seletivo do
concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será composto por
prova objetiva de seleção;
prova escrita e prática;
prova oral; e exame de títulos. Os
testes versarão sobre registros públicos e notarial; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; direito comercial; conhecimentos gerais; e língua portuguesa.
A
avaliação objetiva será aplicada no dia 10 de abril do próximo ano e terá questões de múltipla escolha, sendo um único
exame para os três grupos.
De acordo com o
edital do concurso, apenas os candidatos aprovados na primeira avaliação serão convocados para realizar a prova escrita e prática, que consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Nesta segunda etapa, haverá uma avaliação distinta para cada um dos três grupos, a serem aplicadas em dias diversos.
As normas para realização da prova oral serão publicadas pela comissão do concurso após a divulgação dos habilitados na etapa anterior. Já a convocação para apresentação dos títulos será realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Oportunidades para remoção
Para concorrer as 50 ofertas do
concurso do TJ/SP disponíveis para remoção, é necessário ter exercido por mais de dois anos atividade notarial ou de registro no
Estado de São Paulo.O período e taxa de
inscrição para esse critério são os mesmos mencionados para as vagas de provimento. O processo seletivo também será igual. O que muda é a data da
prova objetiva, que será aplicada no dia 3 de abril.
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