Emprego de juiz no TJ/SP exige dedicação total

Desembargador fala sobre as atribuições do cargo, as qualidades essenciais para exercer a função e os atrativos da carreira, que vão muito além do salário de quase R$ 20 mil.

Redação
Publicado em 04/02/2011, às 15h37

No último dia 26 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encerrou a fase de cadastro para 193 vagas de juiz substituto.

Agora, intensifica-se uma nova fase para os inscritos: a de preparação, tanto quanto ao conteúdo programático das provas quanto à ratificação de que o emprego público é que o que mais se afina à sua personalidade e interesses profissionais, candidato.

Pensando nisso, o Jornal dos Concursos & Empregos traz, com exclusividade, um bate-papo com o desembargador José Renato Nalini a respeito das etapas de seleção do concurso, segredos para se sair bem nas provas, previsão de convocação, entre outros assuntos. Confira!

Jornal dos Concursos & Empregos - Qual o déficit atual de funcionários no TJ/SP?

José Renato Nalini - Se nós pensarmos nos juizes, nós já temos muito mais do que esses 193, porque a magistratura é dinâmica e tem mais de 2.000 juizes em atividade. Contando que eles falecem, se aposentam, se exoneram, o quadro é sempre dinâmico.

Eu acredito que até o final desse 183º concurso nós tenhamos cerca de 300 vagas de juiz substituto. Então, é uma grande chance para 3000 jovens se tornarem juiz no Estado de São Paulo.

JC&E – O cargo com maior desafagem é o de juiz, ou para escrevente o cenário é semelhante?

JRN – Também existe um déficit para escrevente, porque nós temos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que haja mais de 60% de dispêndio em pessoal.

São quase 60 mil funcionários, então, tem gente saindo, morrendo, se aposentando, e o quadro vai mudando, e para menor.

JC&E - Quais são as exigências para o cargo de juiz?

JRN – O candidato precisa ter o grau de bacharel em ciências jurídicas, três anos em atividade jurídica e se inscrever. Os requisitos são os mesmos, praticamente, para todas as carreiras jurídicas, como promotor, procurador do Estado, defensor, delegado.

Mas a carreira de juiz é bem diferenciada. Talvez seja aquela que o Estado consiga remunerar de uma forma adequada. Os vencimentos se aproximam a R$ 20 mil, no início. E, no começo de carreira, um advogado não recebe esse valor.

Por isso, é muito importante que nós façamos uma boa seleção, porque o povo vai remunerar durante toda a vida desse profissional um salário que tende a crescer com o tempo.

JC&E - Além da remuneração mensal, que outros benefícios os aprovados no concurso para juiz terão direito?

JRN – O serviço estatal é considerado relevante, portanto, inclui todos os acréscimos por tempo de trabalho, licença-prêmio. Ou seja, existe uma série de vantagens, mas não são elas que devem atrair os candidatos.

A vida de juiz é sacrificada, marcada por uma rotina de quem tem de resolver problemas, então, o tribunal precisa de gente que queira trabalhar, que pense na carreira como uma vocação, como um sacerdócio.

Precisamos de pessoas que se condoam com a sorte do povo e promovam uma justiça mais rápida, porque ela é muito lenta. E a justiça que tarda tende a ser injustiça. Precisamos de gente consciente, com muita ética.

JC&E - Quais são as atribuições de um juiz?

JRN - Quando forem aprovados, os candidatos vão assumir comarcas que têm vagas à espera de juizes. Eles terão, garanto, uma mesa com milhares de processos à espera e terão de despachar, atender advogados, fazer audiências e, principalmente, decidir e proferir sentenças. Não vão poder ficar procrastinando a prestação jurisdicional, hesitando, pensando muito. Não há necessidade de muita meditação, porque hoje nós estamos precisando de obreiros, de gente que trabalhe.

Aos futuros juízes eu digo: não tenha receio de decidir, da melhor forma possível, de acordo com a sua consciência e a lei, porque o país, infelizmente, tem quatro instâncias. Então, a sentença do juiz será submetida ao tribunal. Nós estamos aqui para avaliar, corrigir alguma coisa ou adequar, se houver necessidade e, depois, o processo pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e, ainda, ao Supremo tribunal Federal.

Um processo tem cerca de 20 anos de duração, então, precisamos que o juiz de primeiro grau seja um produtor de sentenças e não um produtor de doutrina, de jurisprudência muito erudita.

JC&E - Os inscritos passarão por quais etapas de seleção?

JRN - Estamos em uma nova fase, pois é a primeira vez que o Estado de São Paulo faz um concurso à luz da resolução nº 75 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que previu a necessidade de juízes mais sensíveis, mais éticos e, por isso, incluiu nos exames a exigência de conteúdos de ética, filosofia, sociologia, teoria política, técnica de argumentação e conciliação. Decorar não adianta nada para esse concurso.

Será aplicada uma grande prova preâmbular, de questões objetivas. Depois, os classificados farão provas de matérias propedêuticas (psicologia judiciária, ética, filosofia etc). Em seguida, haverá a redação de duas sentenças, sendo uma civil e outra criminal, seguidas de provas orais, avaliação de títulos e exames médicos.

É um concurso que tem duração prevista pelo CNJ de 18 meses. É uma corrida de obstáculos, mas nossa intenção é recrutar da melhor forma possível e dotar o Estado de São Paulo de juizes que atendam as expectativas deve povo, que é a maior população do Brasil, sequiosa de justiça mais eficiente.

JC&E - Qual dica o senhor dá para os inscritos obterem bons resultados nas avaliações?

JRN - Primeiro, é que eles pensem bem se querem ser juízes. Quem procura a magistratura como emprego estará mal servido, porque é muito sacrificante. Quem tem consciência sabe que precisa trabalhar sábado, domingo, final de semana, à noite, além de levar trabalho para casa.

Se a vocação existe, é uma alegria. A missão de ser um juiz é gratificante pela resolução dos problemas humanos. O juiz tem condição, se ele quiser, de devolver o patrimônio, a liberdade, os filhos; tudo aquilo que a pessoa sofreu de prejuízo.

Minha dica é que procurem estudar, principalmente ética, o Estatuto da Magistratura e verificar tudo o que se pode perquirir a respeito. Também é importante lembrar a filosofia de Aristóteles, que foi quem melhor forneceu alguns instrumentos de ética no livro “Ética Nicômaco” que até hoje são válidos, e procurar fazer a prova tranquilo e escrevendo um bom português, porque o juiz só tem uma arma de trabalho, que é a linguagem.

JC&E - De que forma os aprovados serão distribuídos no Estado de São Paulo?

JRN - No momento em que houver a nomeação, o presidente do tribunal fará uma reunião mostrando aos aprovados onde estão as vagas e eles optarão, de acordo com a classificação. Mas a escolha é provisória, porque quando eles ingressarem muitas comarcas terão vagas por conta de promoções, falecimentos ou aposentadorias.

JC&E - Como funciona a progressão na carreira dentro do tribunal?

JRN - O juiz substituto se inscreverá para uma comarca inicial e, se quiser sair, se cadastrará para uma comarca de nível intermediário, partindo, em seguida para um concurso de promoção e para uma comarca de entrância final. O ponto final é o tribunal.

Uma das vantagens que o juiz tem é a estabilidade. Assim, se ele quiser permanecer onde está, não precisa sair. A variação no salário não é muito grande em relação à remuneração inicial.

JC&E – Já há previsão de lançamento de novos concursos pelo TJ/SP?

JRN - Não tenho esses dados, mas evidentemente vai haver. Um concurso que é muito interessante é o das delegações extrajudiciais(cartórios de notas, registro de móveis, das pessoas naturais), que não têm o problema da magistratura, que é a aposentadoria compulsória.

Pâmela Lee Hammer/ SP

Comentários

Mais Lidas