Até o dia 8 de novembro, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM/SP) recebe as inscrições do concurso que vai preencher 2.000 vagas de guarda civil metropolitano – 3ª classe. O vencimento inicial é de R$ 1.377,72, mais benefícios, para 40 horas semanais. São 1.400 ofertas para homens e 600 para mulheres.
O posto exige nível médio; CNH na categoria B; idade entre 18 e 35 anos; e alturas mínimas de 1,60m (mulheres) e 1,65 (homens). As inscrições acontecem pelo site da Vunesp (www.vunesp.com.br) e o valor da taxa é de R$ 52,40. A prova será em 1º de dezembro.
O JC&E conversou com Clóvis Roberto Pereira, secretário de finanças do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (Sindguardas), que falou sobre o cargo e a discussão com a prefeitura do novo plano de carreira.
Jornal dos Concursos & Empregos –
Quais são as principais atribuições do guarda civil metropolitano atualmente?Clóvis Roberto Pereira – A atribuição constitucional é a proteção dos bens, serviços e instalações da prefeitura. Em São Paulo, isso está distribuído em alguns programas: proteção escolar, proteção ambiental, proteção ao patrimônio público, proteção ao agente público, pessoas em situação de vulnerabilidade e controle do espaço público. Existe também a mediação de conflitos e o programa “Crack, é possível vencer”, vinculado ao Governo Federal.
JC&E –Quais as principais perspectivas para quem ingressa hoje na Guarda Civil Metropolitana?CRP – Nesse momento, o governo e o sindicato estão discutindo a reformulação do plano de carreira para deixá-lo mais dinâmico, para que as pessoas tenham uma maior perspectiva de mobilidade, estabelecendo os critérios para isso. Encontrar uma maneira mais organizada para a ascensão na carreira. Essa discussão está bem avançada e o plano vai ser implementado a partir de 1º de maio do ano que vem, isso já está definido com o governo. Então as pessoas que vão prestar esse concurso já vão ingressar numa carreira muito mais organizada. Dentro dessa discussão também está a construção de uma nova tabela salarial, que implica em um reajuste. As pessoas estão prestando o concurso com a perspectiva de um salário, mas muito provavelmente quando elas ingressarem já teremos uma tabela com um salário maior do que é hoje. Uma das preocupações que temos é de reorganizar a carreira para que ela possa ter fluidez, para que as pessoas possam se mover com a estrutura melhor organizada. A outra é de uma recomposição da tabela salarial porque entendemos que ela está muito defasada. Ainda não fechamos os percentuais, mas a discussão está bastante avançada e há disposição do governo para essa valorização.
JC&E – Como funciona a ascensão na carreira?CRP – A carreira hoje está organizada em oito cargos. As pessoas estão prestando o concurso para a 3ª classe. Para ser comandante da guarda, é necessário ingressar dessa maneira (3ª classe) e passar por todos os cargos. Só que do jeito que a carreira está configurada hoje, apesar de prever essa mobilidade, existem alguns entraves que acabam atrapalhando, e é justamente isso que queremos mudar na carreira.
JC&E – Quais são os principais benefícios?CRP – Vale-alimentação, no valor de R$ 257,12, auxílio-refeição e auxílio-transporte. Os guardas que forem designados para atuar como motorista de viatura têm uma gratificação que equivale a 20% do padrão salarial, algo em torno de R$ 136. Dependendo da unidade, tem uma gratificação por difícil acesso, que é de 30% ou 50%. Nas unidades do centro, consideradas estratégicas, também há uma gratificação de 20%. Outro benefício, que começou a ser pago nesse ano, chama-se prêmio de desempenho, uma espécie de 14º salário, calculado em função de uma avaliação de desempenho do servidor ao longo do ano. O valor desse prêmio é de R$ 2.000. A cada cinco anos de trabalho, o guarda recebe um adicional de 5% do salário, o que chamamos de quinquênio. À medida que ele se mover na carreira, vai ter os benefícios do salário. No caso de quem está ingressando, com exceção ao quinquênio, ele está sujeito a todos esses benefícios. Boa parte dos aprovados, pela proposta do governo, será colocada no programa de proteção escolar, que é fundamentalmente na periferia. A prefeitura também paga um seguro de vida, que é obrigatório porque é uma profissão de risco, para o caso de qualquer infortúnio em serviço ou em razão do serviço.
JC&E –A Guarda Civil conta com plantões?CRP – A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Essas 40 horas podem ser cumpridas no regime diarista, que seria trabalhar 8 horas por dia de segunda a sexta, ou no regime plantonista, que seria trabalhar 12 horas em um dia e folgar um dia e 12 horas, o que chamamos de 12x36, são 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
JC&E –Quais as restrições do guarda civil? Como é a questão do porte de armas, por exemplo?CRP – A Guarda é uniformizada e armada. Foi feito um convênio com a Polícia Federal que permite que o próprio comandante da Guarda emita o porte, inclusive para as armas particulares. O guarda trabalha armado, mas por ser uma profissão de risco, muitas vezes ele quer ter a sua arma particular e isso é permitido.
JC&E –Após aprovado, o candidato passa por um curso de formação?CRP – Os candidatos farão a prova escrita, a parte física, psicológica. Depois de todas essas etapas, ao ingressarem como servidores, farão um curso de 600 horas, no qual vão aprender a atirar, as regras da prefeitura, direitos humanos etc. Durante o curso, já tem todas as vantagens de um servidor comum. Só depois disso e que eles vão para as unidades.
JC&E – O curso de formação também poderá ser reformulado?CRP – Sim, o curso está sendo reformulado. O último concurso da Guarda foi há 9 anos. Agora será priorizada a preparação para o policiamento preventivo, proteção escolar, defesa da cidadania e garantia de defesa dos direitos humanos. Toda a estrutura do curso está sendo montada com essa lógica, de preparar um guarda para ser um agente preventivo nas ações de segurança.
JC&E –Após o curso de formação, os aprovados já vão para a rua ou primeiro ficam na parte administrativa? CRP – Direto para a rua. Não tem nada de administrativo. A legislação inclusive diz que eles não podem ir para a parte administrativa. Durante três anos eles estarão no estágio probatório e eles têm que ser avaliados na atividade-fim.
JC&E –Como foi citado, desde 2004 não tem concurso. Essas 2 mil vagas serão suficientes?CRP – Precisaria mais. A legislação atual prevê um efetivo de 15 mil guardas. Com essas contratações, chegaremos em oito mil. Mas esse efetivo foi previsto em 2004, já estamos em 2014. O ideal é um efetivo bem maior. Assim que contratarem esses dois mil, seguramente vamos querer que se abra um novo concurso para que a Guarda continue crescendo. Vamos entrar numa fase agora em que as pessoas vão começar a se aposentar.
JC&E – O novo concurso reserva 100 vagas para portadores de deficiência física e sensorial. As funções desempenhadas por um guarda civil permitem até qual nível de limitação?CRP – É a primeira vez que temos um concurso com reserva de cota para deficiente, então é novidade para todo mundo. Pequenas limitações físicas: o candidato tem um dedo a menos, não tem problema; de repente, a pessoa tem um problema de audição, mas usa um aparelho auditivo. Agora, a atividade é perigosa, insalubre e penosa. A pessoa vai trabalhar com um colete que tem um peso, com um cinturão que vai ter uma arma, uma tonfa (espécie de cassetete), um spray de pimenta, algema, munição. Vai trabalhar boa parte do dia em pé, tem as intempéries naturais. Não é uma profissão que permite muitas limitações. As pessoas não podem entrar achando que vão ser alocadas em unidades internas. Nesse sentido, o edital é claro, todos desenvolvem as mesmas atividades.
JC&E –O novo edital determina que os candidatos deverão ter, no máximo, 35 anos de idade. O que pensa disso?CRP – Defendemos que tem que ter o limite de idade. Precisamos de pessoas que ajudem a construir a carreira. A súmula 683 do Supremo Tribunal Federal estabelece que por conta da natureza das atribuições do cargo, é legalmente possível exigir limite de idade. Nosso cargo envolve penosidade, periculosidade e insalubridade, demanda esforço físico por um longo período de tempo. E ainda aliado ao fato de que há nove anos não tem concurso, significa dizer que todo mundo aqui está pelo menos nove anos mais velho. Então encaramos com naturalidade, vemos com bons olhos. Dos servidores públicos municipais, a Guarda Civil é a única que, para a pessoa se desenvolver, vai ter um curso feito aqui, todo um investimento da administração num longo tempo. A pessoa entra com 55 anos, a prefeitura paga o curso, gasta, ensina e daqui a pouco ela se aposenta e vai embora.
JC&E – Como é a relação da Guarda Municipal com a Polícia Militar? Há alguma integração?CRP – A Guarda é uma instituição municipal. Entendemos que a Polícia Militar tem suas atividades e prerrogativas. A Guarda está focada numa ação eminentemente preventiva, prevista na Constituição, de proteção às coisas do município, que inclui desde as pessoas até a florzinha do parque. Dentro dessas prerrogativas, cada um cuida do seu. Não tem problema nenhum. A integração que tem é das pessoas na rua. Lá na ponta, o guarda e o soldado se ajudam porque precisam se ajudar.
JC&E –O que dizer para quem tem vontade de ingressar na Guarda?CRP – Desejamos boa sorte para as pessoas que decidirem abraçar essa carreira, que venham com compromisso de ser servidor, que uma das coisas legais da carreira é poder servir as pessoas pelas pessoas. Entre essas 2 mil pessoas que vão ingressar, muito possivelmente, alguma delas será o comandante da Guarda no futuro. Independentemente de ser homem ou mulher. Somos a corporação mais feminina do Brasil, a que, proporcionalmente, tem a maior quantidade de mulheres, quase 30% do efetivo. Quem olha o salário inicial percebe que é baixo, mas se pensar como uma carreira, tem uma boa perspectiva.
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