Quando se fala em polícia, no Brasil, a primeira imagem que vem à cabeça é a do soldado ou viatura da Polícia Militar, por serem vistos com mais frequência nas ruas de todos os municípios do país. Há pessoas que mal sabem da existência e atuação de outros órgãos policiais, tanto de âmbito estadual quanto federal, e, se sabem, dificilmente são capazes de definir quais são as atribuições e cargos de cada um deles, bem como as diferenças entre as funções.
No total, há quantas corporações policiais atuando concomitantemente no Brasil? Qual a importância delas? Qual tem mais autonomia? Onde cada uma atua? Quem pode prender quem? Por que têm policiais que usam farda e outros que não usam? São estas questões comuns na cabeça do brasileiro, que está sob constante fiscalização da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Para cada caso, uma polícia: os militares são responsáveis por prevenir as condutas criminosas e zelar pela ordem pública; os civis investigam os homicídios roubos e sequestros em seus Estados; os rodoviários fazem a fiscalização nas estradas e rodovias federais do país; ao passo que os federais combatem os crimes de interesse da União.
Para melhor entendimento, nos aprofundaremos na atuação de cada corporação.
Polícia Militar A PM é um órgão estadual, responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Ao todo são 27 forças de segurança pública subordinadas aos governadores e custeadas por cada estado-membro – no caso do Distrito Federal, pela União.
Como o nome já diz, a Polícia Militar é um órgão regido pelo militarismo. Os policiais militares são considerados pela Constituição como força auxiliar e reserva do Exército, por conta disso, a PM está estruturada, operacionalmente, de maneira similar ao Exército: organizadas em comandos intermediários, batalhões, companhias e pelotões. Seus integrantes usam fardas e são denominados militares estaduais, assim como os membros do Corpo de Bombeiros.
Os militares são responsáveis por uma ronda ostensiva que abrange policiamento motorizado ou a pé; policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário e policiamento escolar, em praças desportivas e radiopatrulhamento aéreo.
Procurada pelo JC&E, a Polícia Militar do Estado de São Paulo esclareceu, por meio de sua assessoria, que, em seus quadros – tal qual nos outros Estados – existem dois cursos de formação: “o curso de formação de soldados, que tem como atributo formar praças (soldados que, por prova, são promovidos a cabo e, por concurso e formação, são promovidos a sargento) e o curso de formação de oficiais (que forma os comandantes, os quais, por antiguidade ou merecimento, podem atingir os seguintes postos sucessivos: aspirante, tenente, capitão (que realiza um curso de mestrado profissional) e coronel (último posto da instituição). Compete aos cabos e soldados a função operacional de primeiro atendimento das ocorrências. Os sargentos são os primeiros comandantes, fiscalizando o atendimento e o trabalho de algumas equipes. Os oficiais executam função de comandos gradativos. A responsabilidade aumenta conforme ascensão na carreira”.
Durante o período de formação, os alunos ganham uma bolsa no valor de R$ 1.804,25. Formados, os soldados fazem jus a uma remuneração de R$ 3.007,08, que vai subindo de acordo com a ascensão profissional, podendo atingir os R$ 15.418,22, no caso de coronel.
Polícia Civil Tal como a Polícia Militar, a Polícia Civil também está subordinada às forças estaduais. Ela é responsável pela investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território, elaboração de boletins de ocorrência de qualquer natureza, expedição de Cédula de Identidade e expedição de Atestado de Antecedentes Criminais e de Residência.
A Polícia Civil exerce funções de polícia judiciária, de cunho mais investigativo, e é dirigida por delegados de polícia, que coordenam as atividades dos agentes – comissários, inspetores, detetives, investigadores, agentes, escrivães, papiloscopistas, pilotos, entre outros. Os peritos criminais e médicos legistas são policiais especialistas, obrigatoriamente detentores de diploma universitário, que assessoram o processo investigatório com o conhecimento especializado. As remunerações começam com R$ 2.733,72 para agentes da quarta classe e podem chegar a R$ 14.522,67 para delegados de primeira classe.
Geralmente, os policiais civis não usam fardas, visto que, para investigar os crimes e identificar testemunhas, eles não podem ser reconhecidos como policiais. Por conta disso também, usam carros que não parecem viaturas, sem adesivos ou sirenes. A farda só é utilizada quando eles têm que cumprir algum mandado de prisão ou busca de apreensão, já que, nesta hora, a identificação não pode mais prejudicar o andamento do trabalho.
A Polícia Civil e a Polícia Militar são corporações distintas quanto a sua natureza e atribuições, sendo, entretanto, complementares quanto à execução de serviços no tocante à segurança pública.
Polícia Rodoviária Federal A PRF tem, como principal atribuição, cuidar do patrulhamento das rodovias federais, monitorando o tráfego de veículos, embora também tenha passado a exercer trabalhos que extrapolam sua competência original, como a atuação dentro das cidades e matas brasileiras, em conjunto com outros órgãos de segurança pública. Apesar de estar subordinada ao Ministério da Justiça, ela se assemelha mais ao trabalho da Polícia Militar, que faz a fiscalização dentro das cidades e nas rodovias estaduais.
Em toda rodovia federal há postos da PRF (no total, são mais de 400), onde os agentes realizam blitz, a fim de identificar veículos em situação irregular e coibir o transporte de produtos ilícitos, como drogas e armas, além de combater outros crimes: exploração sexual de crianças e adolescentes, crimes ambientais, crimes contra a ordem pública, etc. São eles, também, os responsáveis pelas ocorrências de acidentes de trânsito nessas rodovias – neste caso, devem apresentar o fato na delegacia de Polícia Civil da área onde estiverem atuando.
Na PRF, há os cargos de agente, agente operacional, agente especial e inspetor. Desde 2008 todas essas carreiras passaram a exigir nível superior completo. A remuneração inicial, para agente, é de R$ 5.804,95. No posto mais alto da carreira no órgão, inspetores fazem jus a vencimentos de R$ 10.544,14.
Os policiais rodoviários que atuam nas rodovias usam farda de cor bege e andam em viaturas identificadas.
Polícia Federal Também subordinada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União. De acordo com a constituição de 1988, sua principal função é: “exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sobretudo exercendo atividades de Polícia Judiciária”, por conta disso, ela se assemelha mais à Polícia Civil, atuando, majoritariamente, na investigação dos crimes.
A Polícia Federal é responsável pela elucidação de crimes de escala nacional, que afetam o país como um todo, como crimes contra o sistema financeiro, por exemplo. Além disso, cabe à PF exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando. A emissão de passaportes também é de responsabilidade da corporação.
A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, no entanto, há unidades (superintendências) em todas as capitais dos Estados brasileiros, além de delegacias e postos avançados em diversas outras localidades do país.
Por meio de concurso público, candidatos com nível superior completo podem ingressar no quadro de servidores do órgão assumindo vagas de escrivão, agente, papiloscopista, que oferecem salário base de R$ 7.514,33, e perito criminal ou delegado, que contam com vencimentos iniciais de R$ 13.368,68.
Tal como a Polícia Civil, a Polícia Federal mantém agentes “à paisana”, ou seja, que não podem ser facilmente vistos como policiais, por não usarem fardas e nem viaturas identificadas, o que contribui com os processos investigativos. Em operações de busca e apreensão, os agentes atuam devidamente fardados e em viaturas com adesivo.
Leandro Cesaroni
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