Exercício da profissão requer jogo de cintura

A exigência do nível médio e o salário inicial de R$ 3.150 atrairão milhares de candidatos ao concurso para o cargo de oficial de Justiça do Estado de São Paulo. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 11 de outubro, mas muitos concorrentes já estão há mais de anos se preparando para a seleção - que é uma das mais aguardadas na esfera estadual.

O edital de abertura do concurso define como atribuições do oficial de Justiça “executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz de Direito a que estiver subordinado, dando-lhe auxílio e apoio nas tarefas solicitadas”.

O Código de Processo Civil acrescenta mais as seguintes incumbências: entregar, em cartório, o mandado, logo depois que cumprido, estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações.

No entanto, na prática, o trabalho de oficial de Justiça exige, ainda, que os candidatos tenham características intelectuais e psicológicas não expressas em leis e editais.

De acordo com a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros Moreira, em primeiro lugar, o candidato à carreira deve conhecer muito bem as matérias de direito cobradas na prova, já que serão ferramentas de trabalho do oficial de Justiça. “Os atos realizados pelo oficial de Justiça podem assegurar direito como prejudicá-los.

Então essa exigência é grande, embora o TJ de São Paulo não obrigue a graduação em direito para o exercício da função”, afirma Yvone.

A presidente da Aojesp dá como exemplo uma citação – ato pelo qual o juiz cientifica o réu ou o requerido que um processo foi interposto contra ele – feita sem a observância dos elementos legais. Segundo Yvone, uma assinatura necessária não recolhida durante o ato pode tornar todo o processo nulo. “O processo tramita por anos e depois se descobre a nulidade. Isso tem um custo para o Estado”, diz.

Ela também destaca a importância do futuro servidor ter amplo conhecimento da língua portuguesa para a redação de certidões. “A certidão é um documento público e deve ser bem redigida, estar gramaticalmente correta”.

Em relação aos aspectos psicológicos, Yvone explica que o candidato a oficial de Justiça não pode ser uma pessoa medrosa, tímida ou insegura. Ele deve, ainda, ter jogo de cintura para lidar com situações de maior tensão, como atuar em processos que envolvem tráfico de drogas e crime organizado, por exemplo, e saber lidar com todo tipo de ser humano.

A presidente da Aojesp ressalta que a função de oficial de Justiça pede que o candidato apresente, também, as seguintes qualidades: fácil adaptação a surpresas e inteligência para sair de situações imprevistas. Conforme Yvone, não há como prever o que o oficial irá encontrar pela frente ao sair para cumprir um mandado.

No entanto, ela diz que não considera necessário que o futuro servidor tenha vocação para o cargo, e sim uma preparação profissional. Por isso, a Associação prevê que, na próxima gestão da diretoria (cujas eleições acontecerão em breve), sejam implantados cursos profissionalizantes para os candidatos aprovados no concurso de oficial de Justiça.

Yvone comenta que a profissão oferece alguns riscos naturais, como assaltos e sequestros relâmpagos e que nem sempre o oficial de Justiça é bem recebido por aqueles que serão citados ou intimados. “A receptividade pode  mudar, depende da natureza da ação judicial. Por exemplo, em uma reintegração de posse, o oficial de Justiça vai ter que ter habilidade para negociar”.

Em alguns casos, quando há risco para o oficial de Justiça exercer seu trabalho, o reforço policial é solicitado pelo juiz da Vara onde o servidor trabalha. “Mas quando o oficial de Justiça é hábil, formado em direito, consegue fazer sem policiais”, explica Yvone.

O oficial de Justiça tem como superior hierárquico o juiz de Direito da Vara na qual está lotado. O seu dia de trabalho começa com a assinatura do ponto no cartório e com  a retirada de mandados para cumprir. Depois disso, sai às ruas para executar seu trabalho.

Segundo Yvone, o oficial de Justiça pode trabalhar a qualquer horário, já que alguns mandados são impossíveis de ser cumpridos durante o horário comercial. “Uma pessoa que só é encontrada às 5h da manhã em casa, por exemplo, o oficial terá que ir a casa dela nesse horário”, afirma.

A presidente da Aojesp salienta que, em alguns casos, é necessário que o trabalho seja feito aos finais de semana. “O oficial de Justiça trabalha muito de sábado, porque é quando as pessoas estão em casa”.

O TJ realiza, ainda, nos finais de semana e feriados, uma escala de revezamentos, pois há alguns mandados que não podem deixar de ser cumpridos, como os habeas corpus. “São Paulo tem muita gente que trabalha à noite, então há mandados que saem para ser cumpridos à noite também”, acrescenta.

Yvone critica o número de vagas oferecidas no concurso de oficial de Justiça e diz que as 500 ofertas estão muito aquém do necessário. “Eu não sei o que está passando pela cabeça desses desembargadores. Temos um déficit de 4.034 oficiais de Justiça no Estado. Cem vagas para a capital não dá nem para começar”.

Ela também defende a obrigatoriedade do nível superior para a função. Por isso, recentemente, a Aojesp impetrou um mandado de segurança pedindo a mudança na escolaridade exigida no concurso. O mandado de segurança ainda está tramitando na Justiça.  

Juliana Pronunciati/SP