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Concurso Prefeitura Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu/PR fará novo concurso na área de saúde

Cargos já estão definidos. Seleção ocorrerá em obediência a uma decisão do Ministério Público do Paraná (MP/PR)



Fernando Cezar Alves
Publicado em 15/01/2015, às 11h54

A Prefeitura de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, realizará concurso público para preenchimento de vagas na área da saúde, ainda no primeiro semestre. A seleção ocorrerá em obediência a uma medida liminar acatada pela vara da infância e da juventude, junto ao Ministério Público do Paraná (MP/PR), no sentido de atender uma ação civil pública ajuizada pela 15ª promotoria de justiça da comarca. De acordo com a decisão do MP, os centros de referência da cidade não dispõem de funcionários e estrutura física suficiente ou adequada às normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A decisão ainda específica, na ação, que a administração municipal, mesmo ciente da insuficiência de recursos humanos e da falta de estrutura física adequada para a realização dos trabalhos de prevenção e promoção social de crianças e adolescentes, não tomou as providências cabíveis.

Desta forma, embora as vagas ainda não estejam definidas, o novo concurso, que deverá ser realizado para obedecer a decisão do MP/PR será para os cargos de assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais.

O Ministério Público aponta que já havia autorização para realizar o concurso, dentro da lei orçamentária anual de 2014 e aponta que, com isto, a prefeitura descumpriu a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros princípios que regem a política de proteção à criança e ao adolescente.

Em caso de não realização do concurso, em descumprimento à decisão do MP/PR, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 5.000, com efeito estendido ao prefeito municipal.

Lotação

As vagas serão para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O primeiro tem como objetivo prevenir situações de risco, por meio de implementação de serviços que visam potencializar, adquirir e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, voltados para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já os Creas são destinados às pessoas que se encontram em risco pessoal, por decorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas ou situação de rua.

+ Resumo do Concurso Prefeitura Foz do Iguaçu

Prefeitura Foz do Iguaçu
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Assistente Social, Psicologo, Educador Social
Áreas de Atuação: Saúde
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: PR
Cidades: Foz do Iguaçu - PR

+ Agenda do Concurso

15/01/2016 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

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