Governador envia projetos que aumentam salários e cria bonificação para Polícias Civil e Militar

O governador João Doria encaminhou, no último dia 2 de novembro, dois projetos de lei complementares para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o objetivo de promover melhorias nas condições de trabalho para os servidores das Polícias Civil (PC SP) e Militar (PM SP) do Estado de São Paulo. O Primeiro diz respeito ao projeto de lei complementar 78/2019, que busca instituir uma bonificação por resultados para o pessoal das polícias civil, militar é técnica. Além disso, também apresentou o projeto de lei complementar 79/2019, que busca instituir um aumento de 5% nas remunerações das polícias civil e militar, bem como para agentes penitenciários.

As duas propostas foram encaminhadas pelo governador em regime de urgência e já estão em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após a análise e eventual aprovação em todas as comissões as propostas poderão ser votadas em plenário e, caso aprovadas, seguirão para sanção por parte do governador.

De acordo com ele, o aumento de 5% na remuneração dos servidores decorre de estudos realizados pelas secretarias de segurança pública e da administração penitenciária. A medida deve beneficiar 148 mil policiais militares, 46 mil policiais civis e 34 mil agentes penitenciários, entre ativos e inativos, bem como pensionistas. A medida deve representar um impacto anual de R$ 932,4 milhões, considerando a partir de 1 de janeiro de 2020.

Já no caso da bonificação por resultados, de acordo com o texto, o benefício será concedido de acordo com o cumprimento de metas que serão fixadas pela administração, com o objetivo de garantir maior eficiência na prestação de serviços à população, além de estimular a valorização dos servidores públicos. Os valores acrescidos para o pagamento da bonificação serão computados no montante contabilizado na autorização anual governamental, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do estado.

Sobre Vunesp

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+ Resumo do Concurso PC SP 2022 — Delegado

PC SP - Polícia Civil de São Paulo
Vagas: 250
Taxa de inscrição: De R$ 105,00
Cargos: Delegado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 10382,48
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

21/03/2022 Abertura das inscrições
16/05/2022 Encerramento das inscrições
12/06/2022 Prova
13/06/2022 Divulgação do Gabarito