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Concurso Governo

Audiência no Senado defende direitos dos servidores

Representantes sindicais e parlamentares se reuniram no último dia 6 de julho para defender a manutenção de direitos do funcionalismo, perante as reforças trabalhista e da previdência



Fernando Cezar Alves
Publicado em 10/07/2017, às 11h26

Em audiência pública realizada no último dia 6 de julho, pela Comissão Senado do Futuro (CSF), no Senado Federal, representantes de entidades de servidores públicos se reuniram com parlamentares para discutir a importância de defender o funcionalismo público, em decorrência de possíveis mudanças previstas pelas reformas trabalhista e da previdência.
De acordo com os representantes de classes, entre as mudanças propostas pelo governo a ampliação da terceirização dos serviços pode prejudicar não apenas a realização de concursos públicos, mas a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, defendem, mesmo com as reformas, a manutenção da estabilidade dos servidores.
Na ocasião, o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ely Maranhão, argumentou que o ataque maior não é contra os servidores, mas contra a sociedade. Afirmou que as prerrogativas dos servidores têm objetivos democráticos e são uma barreira para impedir a influência negativa de interesses escusos. “ A quem interessa demitir um servidor com facilidade? O servidor estável tem um mestre apenas: a lei. Ele atende aos ditames democráticos. Isso é interesse da estabilidade da democracia brasileira, não só do servidor público”, disse.
Já o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, ressaltou que é o servidor público que materializa a ação do estado, essencial para uma parcela da sociedade que não tem como solucionar seus problemas no mercado. “O estado, sem servidor público, é uma mera abstração jurídica, um monte de prédios e cadeiras”, ressaltou.   
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF), Paulo Roberto, destacou que ao contrário do que muitos pensam, a contratação de pessoal não serve para aumentar as despesas, mas sim diminuir os custos. Como exemplo, citou os auditores da Receita Federal, que coíbem a sonegação, e os policiais federais, que prendem contrabandistas, evitando que impostos deixem de ser pagos, além dos policiais civis, que atuam contra o furto e roubo de veículos, o que pede diminuir os custos de seguros. “Cada coisa que o servidor faz você pode nem perceber, mas tem um destino importante na redução de custos e na promoção de melhorias para a nossa sociedade. Quando você desvaloriza o servidor público, você está desvalorizando a sociedade, porque o destinatário da nossa prestação de serviço é a população brasileira”, disse.
O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Pereira Neves, ressaltou que, além das áreas que propiciam arrecadação, também é importante lembrar de outras que devem ser consideradas essenciais, como saúde, educação e programas sociais.

Quanto a Reforma da Previdência, o diretor secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Oliveira,esclareceu que um terço do chamado “rombo da Previdência” poderia ser resolvido apenas com o pagamento das dívidas previdenciárias de grandes bancos e empresas. “Para ele, não adianta os servidores públicos trabalharem para cobras as dívidas se o governo depois lançar programas de refinanciamento e beneficiar os devedores.


Com informações da Agência Senado

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