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Governo Federal: lei dos concursos deve ser atualizada, diz secretário do Ministério da Gestão

Durante seminário promovido pelo Ministério da Gestão, secretário de gestão de pessoas afirmou que modificações da lei serão feitas pelo Governo Federal

Governo Federal: lei dos concursos deve ser atualizada, diz secretário do Ministério da Gestão
Governo Federal: secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão José Celso Pereira Cardoso Jr. Fonte: Youtube
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/11/2023, às 12h33

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O governo está avaliando mudanças na lei 9.739, de 2019, que regula a forma de realização de concursos públicos do Governo Federal. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 29 de novembro, pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, José Celso Pereira Cardoso Júnior, durante o seminário "Concursos Públicos - Fazer Diferente para Fazer a Diferença".

De acordo com ele, a lei atual, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, é burocraticamente disfuncional e estabelece privilégios para alguns órgãos específicos da administração. "Estamos atualizando este decreto, cuja minuta está pronta e apresenta proposta que diminui as etapas burocráticas e promove isonomia entre os órgãos”.

Com isso, o governo pretende agilizar o método de seleção de candidatos para o governo federal. Desta forma, as mudanças devem ser oficialmente divulgadas em breve, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Além disso, o secretário também afirmou que existe o interesse do governo de institucionalizar o modelo do Concurso Nacional Unificado, que poderá ser feito novamente nos próximos anos durante a atual gestão. "Este projeto aponta para a possibilidade de uma grande inovação, já que é possível reduzir o tempo de contrato de servidores de um ano e meio para três meses, por exemplo. Isso, é claro, se conseguirmos institucionalizar provas periódicas de caráter nacional" disse.    

O Concurso Nacional Unificado contará com um total de 6.640 vagas, distribuídas por diversos órgãos, com publicação do edital prevista para ocorrer em 20 de dezembro.

A distribuição de vagas por órgãos é a seguinte:

  • Funai - 502 vagas
  • Incra - 742 vagas
  • MAPA - 520 vagas
  • Ministério da Gestão e cargos transversais - 1.480 vagas
  • Ministério da Saúde - 220 vagas
  • Ministério do Trabalho e Emprego - 900 vagas
  • Antaq - 30 vagas
  • MDIC - 110 vagas
  • Previc - 40 vagas
  • ANEEL - 40 vagas
  • ANS - 35 vagas
  • IBGE - 895 vagas
  • Ministério da Justiça - 130 vagas
  • MCTI - 296 vagas
  • Ministério da Cultura - 50 vagas
  • Advocacia Geral da União - 400 vagas
  • Ministério da Educação - 70 vagas
  • MDHC - 40 vagas
  • MPI - 30 vagas
  • MPO - 60 vagas
  • Inep - 50 vagas

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