Governo Federal: Lula sanciona lei que reajusta salário de servidores do judiciário; veja

Boa notícia para quem pretende participar de novos concursos do Governo Federal. Acontece que o presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira, 9 de janeiro, a lei 14.523, que reajusta os salários dos servidores do judiciário federal. O documento, publicado no diário oficial da União da última terça, dia 10, prevê uma melhoria salarial dos servidores de 19,25% nos próximos três anos.

O primeiro reajuste do Governo Federal para o judiciário passa a valer já em fevereiro de 2023, com um aumento real de 6%. 

Ao todo, o reajuste deve ser escalonado da seguinte forma:

• I - 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

• II - 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;

• III - 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Com isto, as remunerações iniciais dos técnicos passará a ser a seguinte:

• valor atual - R$ 7.591,37
• fevereiro de 2023 - R$ 8.046,84
• fevereiro de 2024 - R$ 8.529,67
• fevereiro de 2025 - R$ 9.052,54

Para os analistas:

• valor atual - R$ 12.455,30
• fevereiro de 2023 - R$ 13.202,62
• fevereiro de 2024 - R$ 13.994,78
• fevereiro de 2025 - R$ 14.852,66

 Para técnicos  - agente de polícia judiciária: 

• valor atual - R$ 8.698,54
• fevereiro de 2023 - R$ 9.220,34
• fevereiro de 2024 - R$ 9.773, 58
• fevereiro de 2025 - R$ 10.372,70

Para analista judiciário - oficial de justiça :

• valor atual - R$ 14.271,70
• fevereiro de 2023 - R$ 15.128
• fevereiro de 2024 - R$ 16.035,99
• fevereiro de 2025 - R$ 17.018,67

Os reajustes devem valer para os seguintes órgãos:

• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Superior Tribunal Militar (STM);
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Governo Federal: veja publicação oficial

LEI Nº 14.523, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I - 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II - 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III - 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Art. 2º Ficam revogados o § 1º do art. 13 e o art. 30 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Esther Dweck

Presidente da República Federativa do Brasil

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.