Governo Federal mantém concursos autorizados

Redação
Publicado em 04/01/2008, às 18h33

Os concursos já autorizados pelo governo federal estão mantidos, ficando, portanto, fora da lista de corte de gastos para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), anunciada no segundo dia do ano. Atualmente, existem 10 concursos autorizados e com editais sendo preparados, num total de 9.741 oportunidades.

É o caso de concursos como o da Controla-doria-Geral da União, cujo edital, com 400 vagas, deve ser divulgado nos próximos dias (veja matéria na última página deste caderno), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que abrirá 355 vagas, e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores, do Planejamento e do Meio Ambiente, que oferecerão, respectivamente, 268, 100, 95 e 83 vagas.

"Os concursos autorizados estão mantidos. Os novos não serão publicados enquanto não reequilibrarmos o orçamento", informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista coletiva na última quinta-feira, dia 3.

A intenção do governo é a de avaliar a neces-sidade de novos servidores que seriam contratados por novos concursos ao longo deste ano, principalmente para substituição de tercei-rizados segundo determinação do Ministério Público. A definição dos concursos previstos que poderão não ser autorizados ou das quantidades de vagas que poderão ser reduzidas só sairá em fevereiro, depois da aprovação do Orçamento da União.

Ou seja, a medida do governo não determina a não realização de concurso em 2008. Apenas reserva espaço de tempo para que novos concursos sejam repensados, inclusive em conjunto com o Congresso Nacional (deputados e senadores), segundo informa nota no site do Ministério do Planejamento.

E para atestar que não há motivo para alarde, na sexta-feira, dia 4, dois novos concursos foram autorizados. Um com 140 vagas para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e outro com 94 ofertas para o Ministério do Esporte.

Além do corte de gastos, que pode incluir, também, a não aprovação de projeto aumentando o salário dos servidores, que tramita no Congresso – numa redução de R$ 20 bilhões em gastos -, o governo decidiu elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo depois de assegurar que não aumentaria impostos. Com o fim da CPMF, deixarão de ser arrecadados R$ 40 bilhões.

CONCURSOS JÁ AUTORIZADOS

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Confira, a seguir, quais são os nove concursos autorizados em 2007, além da CGU, e que estão mantidos. Os dois primeiros foram autorizados na última semana:

• Capes

O concurso autorizado na sexta-feira, dia 4, para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior prevê 90 ofertas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, para quem possui nível superior, e 50 de Assistente em Ciência e Tecnologia, para interessados com nível médio. O prazo para publicação do edital é de seis meses.

• Ministério do Esporte

Também autorizado na sexta-feira, dia 4, o concurso para o Ministério do Esporte prevê vagas para 15 cargos, 14 deles destinados a quem possui nível superior: Administrador (6 vagas), Arquivista (2), Assistente Social (2), Bibliotecário (1), Contador (4), Economista (2), Engenheiro (2), Estatístico (2), Médico (2), Psicólogo (2), Sociólogo (2), Técnico em Assuntos Educacionais (4), Técnico em Comunicação Social (3) e Técnico de Nível Superior (38). Para interessados com nível médio, serão abertas 22 vagas de Agente Administrativo, totalizando 94 oportunidades.

O provimento deverá ocorrer a partir de junho de 2008, tendo o edital de abertura de inscrições prazo de seis meses para ser publicado.

• Ministério da Ciência e Tecnologia

O concurso, autorizado em 20 de novembro de 2007, oferecerá 268 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos: Assistente em Ciência e Tecnologia (40) e Técnico em Ciência e Tecnologia (36), para interessados que possuam com o ensino médio, e Analista em Ciência e Tecnologia (132), Pesquisador (32) e Tecnologista (28), para graduados.

• Instituições Federais de Ensino Superior

No finalzinho de dezembro (dia 27), o Ministério do Planejamento autorizou dezenas de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a realizarem concurso, totalizando 7.543 vagas. Dessas, 2.543 serão destinadas ao cargo de Professor de 3º grau e 5.000 para a função de Técnico-administrativo, sendo 2.272 para o nível de classificação E, que engloba cargos como Administrador, Médico, Engenheiro, entre outros, e 2.728 para os níveis C e D, em que estão incluídas as funções de Assistente em Administração, Operador de Câmera de Cinema e TV, entre outras. A distribuição completa pode ser conferida no quadro abaixo.

• Ministério do Meio Ambiente

No caso do Ministério do Meio Ambiente, serão abertas 83 vagas para Analista Ambiental, função que exige dos candidatos o nível superior em qualquer área para uma remuneração de R$ 3.666,16, já com o acréscimo da gratificação. As ofertas serão para trabalho em Brasília.

O último concurso, realizado em 2004 pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), foi composto de provas objetivas sobre Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Informática, Direito Constitucional, Conhecimentos Gerais e Administração Pública, além de prova de Redação e Tradução.

• Ministério das Relações Exteriores

Também concedida no fim de 2007, a autorização para o Ministério das Relações Exteriores prevê a abertura de 100 vagas para a função de Assistente de Chancelaria, cargo que exige dos candidatos o ensino médio. O órgão analisa propostas de empresas candidatas ao planejamento e execução do concurso. A remuneração de início de carreira é de R$ 1.541,62 (composta de salário-base no valor de R$ 485,06, gratificações de R$ 834,70, abono de R$ 59,87 e vale alimentação R$ 161,99).

• Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento abrirá 95 vagas, sendo 60 para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e 35 de Analista de Planejamento e Orçamento. Será preciso possuir ensino superior. O salário gira em torno de R$ 6 mil. O edital do concurso está em fase de elaboração e deverá ser publicado até 18 de junho.

O último concurso, realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), foi composto de duas fases: a primeira de avaliação de conhecimentos e a segunda em caráter de formação, sendo válida somente para os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso.

• Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está autorizada a abrir 160 vagas de Analista de Informações (ensino superior) e 30 para Assistente de Informação (nível médio). Essa é apenas uma de pelo menos outras 10 autorizações (sempre com esse número máximo de vagas por ano) que devem ocorrer até o preenchimento de 1,6 mil vagas de Analistas e 130 de Assistente, criadas por lei em maio de 2003.

Os aprovados em provas objetiva e dissertativa serão submetidos a Curso de Formação em Inteligência com duração de três meses a três meses e meio. Durante o curso, o candidato recebe 50% da remuneração inicial, que hoje é de R$ 4.908,65 para Analista e de R$ 2.035,65 para Assistente.

• ANTT

Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são 355 vagas (número que pode ser aumentado para 481): 265 ofertas de nível médio e 90 de superior. No primeiro caso, poderá se optar entre os cargos de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (228) e Técnico Administrativo (37). No caso de ensino superior, são 65 vagas de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres e 25 de Analista Administrativo. Salários iniciais de R$ 1.982,18 para Técnico Administrativo, R$ 2.272,93 para Técnico em Regulação, R$ 4.029,85 para Analista Administrativo e R$ 5.535,60 para Especialista.

• ANP

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está autorizada a abrir 325 vagas. Em 2007, estava prevista a lotação de 167 vagas, 85 na função de Analista Administrativo (superior), 47 de Técnico Administrativo (ensino médio) e 35 de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural (ensino médio). A lotação, porém, não ocorreu.

Para 2008, foram autorizadas 158 vagas, sendo 147 para o cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e 11 de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural.

• Aeronáutica

O Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta) do Comando da Aeronáutica está autorizado a abrir novo concurso com 148 vagas. As oportunidades serão para a função de Técnico nas áreas de Eletrônica e Telecomunicação (4), Informações Aeronáuticas (6) e Programação Operacional de Defesa e Controle de Tráfego (7), destinadas a quem possui nível médio. O salário é de R$ 3.226,40, mais auxílios alimentação e transporte. Há, também, oportunidades para a área de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (131). Neste caso, é exigido nível superior, para remuneração de R$ 4.856,26.

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