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Governo Federal: orçamento 2024 deve ser votado nesta sexta (22)

Projeto de lei Orçamentário 2024 do Governo Federal foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento na quinta, dia 21

Governo Federal: orçamento 2024 deve ser votado nesta sexta (22)
Palácio do Planalto: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/12/2023, às 11h30

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O projeto de lei do orçamento (POLA) 2024 do Governo Federal está previsto para ser votado nesta sexta-feira, 22 de dezembro, em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto da proposta já foi aprovado na última quinta-feira, dia 21, pela Comissão Mista do Orçamento. O documento prevê despesas de R$ 5,5 trilhões para o governo no decorrer do próximo ano.

O projeto de lei do orçamento 2024 também prevê o preenchimento de nada menos 50.570 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.

Do total, 47.227 são para provimento e 3.343 para criação de vagas. Ao todo, a proposta contempla mais de R$ 6 bilhões para o preenchimento de vagas para servidores, sendo R$ 4,7 bilhões para o poder Executivo, R$ 245 milhões para o Legislativo e, finalmente, mais R$ 966 milhões para o judiciário.

A distribuição de vagas previstas é a seguinte:

  • Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação
  • Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
  • Poder Legislativo - 570 vagas para provimento
  • Defensoria Pública da União - 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
  • Ministério Público da União - 335 vagas para provimento

Embora o documento não antecipe a distribuição de vagas por cargos e órgãos, no caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado.

Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados.

No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

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