Governo Federal: parlamentares avaliam comissão para reforma administrativa

Reforma administrativa foi enviada na última quinta, 2 de setembro, ao Congresso Nacional, e tem por objetivo reduzir gastos com servidores

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 03/09/2020, às 10h47 - Atualizado às 15h24

Presidente Jair Bolsonaro
Agência EBC

O Congresso Nacional já se mobiliza para definir como será discutida a proposta de reforma administrativa do governo federal, encaminhada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, 2 de setembro.  Uma das sugestões é a possibilidade de formar uma comissão mista, incluindo deputados e senadores, como ocorreu para a análise da reforma tributária. O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, disse que deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir o assunto.

Entre as principais mudanças previstas pelo governo, no sentido de agilizar e aperfeiçoar o serviço público e, ao mesmo tempo, diminuir os gastos com pessoal, estão a vedação de promoções exclusivamente por tempo de serviço, a existência de férias por mais de 30 dias e o término da aposentadoria compulsória como punição ao mau servidor.

O secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital, Caio Mário Paes de Andrade, garante que o critério de seleção de servidores públicos está garantido. Ressalta, ainda, que as mudanças que ocorrerem servirão somente para quem ingressar no funcionalismo após a aprovação da reforma. Para quem já exerce cargo público serão mantidas as condições vigentes.

Também deverão ser estudados critérios para que os futuros servidores passem a contar com prazos distintos para atingir a estabilidade, com avaliações de desempenho mais rígidas.

Atualmente, o prazo é de três anos para conquistar a estabilidade. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo deverá ser reduzido.

Além disso, para reduzir as contas públicas, o governo estuda uma redução de salários iniciais e do quantitativo de carreiras

De qualquer forma, Bolsonaro reforça a importância de manter a estabilidade do funcionalismo, ao menos para algumas classes: "Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado, como as Forças Armadas, Receita Federal, Controladoria Geral da União e outras que precisam ter estabilidade" 

De acordo com o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a reforma deverá ocorer por meio de três etapas

  1. A primeira será composta de novo regime de vínculos e modernização organizacional da administração pública
  2. Enfio de projetos de lei sobre a gestão de desempenho, modernização das formas de trabalho, ajustes nos estatudos dos servidores e diretrizes de carreiras
  3. Projeto de lei complementar do novo serviço público, com novos critérios de direitos e deveres dos servidores.  

Reforma administrativa: veja as principais mudanças

Entre as principais mudanças previstas pela reforma administrativa estão:

  • proibição de férias de mais de 30 dias
  • Exigência de experiência de dois anos com desempenho satisfatório antes de efetivamente ingressar na carreira
  • proibição de redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário
  • estágio probatório de um ano para as carreiras típicas de estado, após dois anos de experiência
  • Aprovação dentro do número de vagas indicado no concurso, ao final do período de experiência
  • Aumento de limitações de exercício de outras atividades aos servidores de carreiras típicas de estado e menos limitações para os servidores em geral
  • Vedação de progressão exclusivamente por tempo de serviço
  • Vedação de incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente
  • Vedação de redução de remuneração por motivo de redução de jornada para carreiras típicas do estado 
  • Vedação de aposentadoria compulsória como prática de punição
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