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Governo Federal: projeto do orçamento 2023 deve ser entregue nesta quarta (31)

Ploa 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do governo federal deve indicar reserva de recursos para contratações no próximo ano

Governo Federal: projeto do orçamento 2023 deve ser entregue nesta quarta (31)
Palácio do Planalto: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/08/2022, às 09h12 - Atualizado às 14h10

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Esta quarta-feira, 31 de agosto, é o último dia para o Governo Federal encaminhar ao Congresso o projeto de lei orçamentário anual (PLOA) de 2023. O documento prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo exercício fiscal. Desta forma, é com base no projeto que poderão ser reservados recursos para a nomeação de aprovados e realização de novos concursos federais no próximo ano.

O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

 Uma vez encaminhada, a proposta deverá ser encaminhada para análise na Comissão Mista do Orçamento (CMO), antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. O relator geral, já definido, será o senador Marcelo Castro (MDB PI).

Também já foram definidos os 16 relatores setoriais, que deverão apresentar pareceres sobre as diversas áreas temáticas do orçamento.

Governo Federal: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em 10 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.436, de 9 de agosto, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária 2023.  O documento serve como base para o projeto que agora deve ser apresentado pelo governo federal.

Além da contratação de pessoal, por meio de novos concursos do governo federal, o documento também prevê reajustes salariais de servidores, desde que novas contratações não impliquem em aumento de despesas para o próximo ano. 

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