Governo Federal: projeto do orçamento 2023 deve ser entregue nesta quarta (31)

Esta quarta-feira, 31 de agosto, é o último dia para o Governo Federal encaminhar ao Congresso o projeto de lei orçamentário anual (PLOA) de 2023. O documento prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo exercício fiscal. Desta forma, é com base no projeto que poderão ser reservados recursos para a nomeação de aprovados e realização de novos concursos federais no próximo ano.

O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

 Uma vez encaminhada, a proposta deverá ser encaminhada para análise na Comissão Mista do Orçamento (CMO), antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. O relator geral, já definido, será o senador Marcelo Castro (MDB PI).

Também já foram definidos os 16 relatores setoriais, que deverão apresentar pareceres sobre as diversas áreas temáticas do orçamento.

Governo Federal: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em 10 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.436, de 9 de agosto, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária 2023.  O documento serve como base para o projeto que agora deve ser apresentado pelo governo federal.

Além da contratação de pessoal, por meio de novos concursos do governo federal, o documento também prevê reajustes salariais de servidores, desde que novas contratações não impliquem em aumento de despesas para o próximo ano. 

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.