Governo Federal: projetos de lei estabelecem reajustes para servidores do judiciário federal

Os próximos concursos do governo federal para as carreiras judiciárias podem ficar ainda mais atrativos. Acontece que foram apresentados cinco projetos de lei na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 8 de setembro, que visam conceder reajustes de 18% nas remunerações dos cargos do poder judiciário, bem como para o Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com a proposta, os reajustes devem ocorrer de forma parcelada, entre os anos de 2023 e 2024.

 Agora, as propostas devem ser encamhinadas para análise nas respectivas comissões, antes de votação, em definitivo, no plenário da casa. Caso aprovadas, seguem para o Senado.

De acordo com as justificativas, a intenção é recompor as perdas inflacionárias acumuladas no decorrer dos últimos anos.

Poder Judiciário da União

No caso dos servidores do Poder Judiciário da União, o projeto 2441/2022, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do judiciário.

Neste caso, os reajustes serão sucessivos, na seguinte proporção:

• 5% a partir de abril de 2023
• 9,25% a partir de 1 de agosto de 2023
• 13,50% a partir de 1 de janeiro de 2024
• 18% a partir de 1 de julho de 2024

Ministério Público da União

O projeto do governo federal para reajustes salariais no MPU trata-se do projeto de lei 2439/2022, que prevê um reajuste de 18% na remuneração o procurador-geral da república, que deve passar de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 em 2024. Outro projeto trata especificamente da remuneração dos servidores do MPU, o 2442/2022.

Defensoria Pública da União

No caso da DPU, o aumento de 18% nos subsídios consta no projeto de lei 2440/22. Neste caso, a remuneração do defensor público geral-federal, que atualmente é de R$ 34.694,99 passará a ser de R$ 40.940,09. O aumento também será concedido para os demais membros da carreira.       

Conselho Nacional do Ministério Público e MPU 

Para o CNMP, que conta com novo concurso em pauta, para técnicos e analistas, as melhorias salariais estão previstas no projeto 2442/2022 , que também prevê o reajuste salarial para os servidores do Ministério Público da União. Para todos, a melhoria é de 18%.

Neste caso, os reajustes serão sucessivos, na seguinte proporção:

• 5% a partir de abril de 2023
• 9,25% a partir de 1 de agosto de 2023
• 13,50% a partir de 1 de janeiro de 2024
• 18% a partir de 1 de julho de 2024

Supremo Tribunal Federal 

Por fim, o projeto 2438/22 concede o reajuste de 18% aos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal.  

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.