Governo: PL concede desconto em taxas de concursos

Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 9162/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que tem por objetivo reduzir a taxa de inscrição em concursos públicos federais para doadores de sangue. A proposta foi apresentada no último dia 23 de novembro, quando apresentada pela mesa diretora e lida no plenário da Câmara. Com isto, o próximo passo é distribuir a proposta para avaliação nas diversas comissões, antes de ser votada no plenário.
Caso aprovado o projeto, “ficará assegurado o abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargo ou emprego público no âmbito da administração pública federal ao doador de sangue à rede hospitalar pública ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A redução da taxa deverá ser equivalente a 50% do valor cobrado e para ter direito ao benefício será necessário ter realizado pelo menos três doações no período de 18 meses, contando da data de publicação do edital de abertura de inscrições.
A comprovação deverá ser feita por certidão ou documento expedido por órgão público competente. 

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