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Comissão aprova provas práticas em concursos docentes

Com aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a proposta já pode seguir para votação no plenário da casa



Fernando Cezar Alves
Publicado em 18/10/2017, às 12h35

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 17 de outubro, o substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC/MS) ao projeto de lei do senado 76/2016, que obriga os sistemas educacionais a adotarem provas práticas de docência nos concursos públicos para professores de educação básica
A proposta surgiu de sugestão legislativa do programa Jovem Senador de 2012, e agora deve ser analisada pelo plenário.
O texto aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que as provas práticas de docência se juntem às provas escritas e de títulos nos concursos públicos para o magistério em todo o país.
De acordo com informações do senado, a mudança não deve ser imediata, uma vez que a proposta determina que as mudanças sejam implantadas de forma gradativa, de acordo com regulação que deverá ser futuramente estipulada.
Com isto, a regulamentação deve constar as condições e prazos para serem adotados na modalidade prática, e que esteja explícito que a prova deverá tratar especificamente de temas relacionados à docência. 
O projeto também prevê que os sistemas de ensino deverão criar, respeitadas as condições financeiras e jurídicas, incentivos para que os professores cumpram suas jornadas de trabalho em um mesmo estabelecimento de ensino durante toda a carreira, em regime de dedicação exclusiva recomendado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
O texto aprovado pela comissão também determina que os sistemas de ensino terão o prazo de um ano para se adaptarem às mudanças, em caso de aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado    

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