PL regulamenta provas para deficientes auditivos

Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 968/2017, do deputado Campos Machado (PTB), que determina a obrigatoriedade de que, em provas de redação e interpretação de textos, em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos, os exames das pessoas portadoras de deficiência auditiva sejam corrigidos por profissionais com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De acordo com a proposta, no ato da inscrição os candidatos com deficiência auditiva devem informar em qual língua oficial do Brasil é alfabetizado.
Segundo o parlamentar, a deficiência auditiva atinge 9,7 bilhões de brasileiros, representando 5,1% da população, sendo que, segundo o Censo do IBGE de 2010, 2 milhões da população padecem de deficiência auditiva severa.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a Organização Mundial da Saúde, em 2011, estimava que 28 milhões de brasileiros possuem algum tipo de problema auditivo, o que corresponde a 14,8% da população do país. “O presente projeto de lei visa possibilitar que a redação e a prova de interpretação de textos, quando realizada por um surdo alfabetizado em libras em vestibulares, concursos ou qualquer outro tipo de prova escrita, seja corrigida por um profissional capacitado e formado em libras, levando em consideração que as estruturas semânticas da Libras são diferentes quando escrita por alguém alfabetizado desta forma. Enquanto um alfabetizado em português escreve “eu sou alfabetizado em português”, um alfabetizado em libras escreve “Português alfabetizado eu sou”. Portanto, devido a esta diferença semântica as provas de redação e de interpretação realizadas pelo deficiente auditivo não podem ser corrigidas de modo genérico levando em conta apenas a primeira língua oficial, mas considerar a segunda língua oficial, isto é, a libras, e portanto, se faz necessário que sejam corrigidas por profissional específico”.
Agora, a proposta deve ser encaminhada para análise nas comissões, antes de ser votada no plenário da casa.   
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