Servidores federais se mobilizam contra ajuste fiscal

Desde o anúncio dos cortes no Orçamento para 2016, que ocorreu no último dia 14 de setembro, os servidores do âmbito federal têm se mobilizado contra o pacote de medidas que prevê economia de R$ 26 bilhões nos gastos do país, uma vez que consideram que isto afetará o bom funcionamento dos serviços públicos e os direitos já adquiridos pelo funcionalismo.

Em 23 de setembro, trabalhadores de diversos órgãos federais fizeram uma paralisação com o objetivo de que o Governo Federal não suspenda concursos, não elimine o abono permanência e nem adie o reajuste salarial (de 5,5%). Segundo o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva, cerca de 100 mil funcionários federais participaram do “Dia Nacional de Luta dos Servidores Federais” em todo o país.

No Rio de Janeiro aconteceu uma marcha no centro da cidade, com concentração de servidores no prédio do Ministério da Fazenda. Em Tocantins, uma avenida foi fechada pelos trabalhadores que pediam ao Governo Federal o cumprimento dos acordos com o funcionalismo público. Outros Estados que também participaram da mobilização foram Bahia, Amapá, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

O secretário-geral da Condsef comentou que no dia 28 de setembro (segunda-feira) as centrais sindicais se reunirão para detalhar ações contra o ajuste fiscal, dentre elas uma greve geral com todos os servidores do Poder Executivo.

Sérgio contou que os movimentos sociais farão o possível para que nenhuma das medidas (suspensão dos concursos, fim do abono e adiamento do reajuste) seja aprovada. “Se o serviço já está ruim, a tendência é ter um apagão de pessoal, pois, se tais medidas forem implantadas, vão gerar um grande déficit de servidores no âmbito do Executivo”, explicou o secretário.

No caso do abono permanência, dados do próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) indicam que 101 mil profissionais utilizam o benefício (que corresponde a 11% do salário). Ou seja, se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 139/2015, que extingue o abono, for aprovada pelos deputados e senadores e, depois, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, milhares de servidores poderão requerer a aposentadoria, o que pioraria drasticamente o quadro de pessoal no Executivo. Esta PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional em 22 de setembro.

Para Sérgio Ronaldo, dentre as diversas medidas que poderiam ser feitas para conter gastos é a diminuição da dívida pública. O secretário contou que mais de 45% do Orçamento é para pagar amortização de dívida.

Medidas do ajuste fiscal

Dentre o pacote de medidas para conter gastos, três pontos em particular afetam diretamente o funcionalismo público: a suspensão de novos concursos públicos previstos para ser autorizados no decorrer do próximo ano, o adiamento de reajustes salariais até agosto de 2016 e a Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que pretende extinguir o abono permanência, que corresponde a um adicional de 11% do salário, concedido aos servidores que já estão em condições de se aposentar, mas continuam em atividade.

De acordo com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a medida fará com que entre 80% e 90% dos servidores em condições de aposentadoria abandonem o funcionalismo.

Os dados MPOG revelam que, além dos 101 mil profissionais que utilizam o benefício, a previsão é de que mais 123 mil o solicitem nos próximos cinco anos.

A aprovação da PEC ainda depende do Congresso Nacional, procedimento que ocorrerá de forma separada das duas outras medidas, que serão feitas por meio de alterações no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa).

Vale lembrar que, em 2014, o PLDO de 2015 foi votado em dezembro, enquanto o Orçamento foi aprovado em março e sancionado em abril deste ano.
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