Guarda Municipal de Teresina (PI) tem concurso para 400 vagas suspenso

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) determinou a suspensão do concurso da Guarda Municipal de Teresina. A seleção oferecia 400 vagas para o efetivo da corporação.

Publicada na edição de 18 de outubro do Diário Oficial, a medida cautelar, assinada pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo, foi decretada por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, responsável pela denúncia, argumentou que a legislação impede, nos últimos 180 dias de mandato, atos que gerem despesas com pessoal implementadas em gestão posterior.

Em seu despacho, o relator também destacou a existência de decreto municipal publicado em 11 de outubro deste ano proibindo, com o objetivo de conter gastos, a abertura de concursos e a realização de contratações temporárias.

"Quando um concurso é realizado, há uma expectativa de nomeação de novos servidores, o que resulta em despesas com salários e encargos sociais. Assim, essa ação se enquadra na vedação imposta pela LRF, especialmente nos momentos finais do mandato de um gestor", escreveu Campelo.

As inscrições para a seleção seriam recebidas entre 22 de outubro e 22 de novembro. De acordo com o TCE, caberá ao próximo prefeito eleito, que tomará posse em 1º de janeiro de 2025, decidir sobre a continuidade ou a anulação do certame.

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Etapas do concurso da Guarda Municipal de Teresina

As provas objetiva (50 questões de múltipla escolha) e discursiva (uma redação) estavam marcadas para 15 de dezembro, com duração de cinco horas. As avaliações abordariam conteúdos sobre:

• língua portuguesa;
• legislação municipal;
• conhecimentos específicos.

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O caminho até a aprovação exigiria que os participantes superassem outras diversas fases: avaliações médica, odontológica e psicológica, teste físico, investigação social e curso de formação profissional.

A seleção é organizada pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do telefone (86) 3305-4210, além do e-mail gcm.the@funatec.org.br.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Guarda Municipal de Teresina

Jornalista há dez anos, trabalha com concursos públicos desde 2016. Cobre diariamente o andamento das principais seleções federais, estaduais e municipais para todas as plataformas do JC Concursos.