Comissão já está formada

Concurso Prefeitura Guarulhos (SP): vagas para inspertor fiscal

O novo concurso da Prefeitura Guarulhos (SP) para inspetor fiscal de rendas conta com previsão de 50 vagas iniciais. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área, com remuneração inicial de R$ 6 mil, podendo chegar a

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Fernando Cezar Alves
Publicado em 31/01/2019, às 10h43

Boa oportunidade para quem reside na região da Grande São Paulo e pretende ingressar na área fiscal. A prefeitura de Guarulhos, a apenas 14 km da capital paulista, realizará novo concurso da Prefeitura Guarulhos (SP) para inspetor fiscal de rendas. O primeiro passo ocorreu no último dia 18, quando publicada, em diário oficial, a convocação dos membros que farão parte da comissão do certame. Ao todo serão oferecidas 50 vagas iniciais e para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área, com remuneração inicial de R$ 6.042,67. Além disso, os servidores contam com gratificação de produtividade fiscal e benefícios, que podem elevar os ganhos a aproximadamente R$ 20 mil.

Veja mais: Saiu o edital do concurso para fiscal (ISS) em Guarulhos SP

O concurso é aguardado desde 25 de setembro, quando sancionada a lei 7654/18m, que reestrutura a carreira e cria 50 postos, previstos para a seleção.

Agora, formada a comissão, o próximo passo é definir a banca organizadora. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

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A comissão terá, como presidente, a servidora Renata Carvalho Mendes Ferreira. Conta, ainda, com os seguintes membros: Leonardo Cesar Monteiro de Souza, Carlos Alexandre Ikeda, José Marcos Pelissari, Cid Almeida Camarinha Filho, Murilo Schmidt Navarro, Adriana Garcia do Amaral Castelo e Clodoaldo Lopes.

A carreira conta com seis níveis. Além da remuneração inicial, no nível VI, as remunerações passarão, respectivamente, para R$ 6.334,81, R$ 6.841,68, R$ 8.070,30, R$ 9.298.84 e R$ 10.527,57.

Atribuições

Cabe, ao servidor do cargo, realizar levantamentos fiscais e auditorias de ordem contábil, financeira, operacional e patrimonial nas pessoas físicas e jurídicas; informar processos correlatos à alínea anterior; estudar, pesquisar e emitir relatórios de fiscalização; planejar, executar ou participar de programas de pesquisa, treinamento ou aperfeiçoamento relativos à tributação; assessorar e dar assistência técnica nos Gabinetes de Chefias de Divisão, das Diretorias dos Departamentos de Receita Mobiliária e Receita Imobiliária e do Secretário da Fazenda; fundamentar no que tange aos tributos mobiliários, processos que versem sobre medidas judiciais em geral; manter, sempre que necessário, intercâmbio com órgãos de qualquer esfera relacionado com a tributação, observado o artigo 5º (Lei nº 4.823/1996);  e responder consultas formuladas por contribuintes e interessados sobre matéria tributária. 

O último concurso para o cargo ocorreu há 25 anos, em 1994 
   
 

Sobre Prefeitura Guarulhos

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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