Conheça experiências de home office no serviço público

Comum entre as grandes empresas, o trabalho remoto, também conhecido como home office, vai aos poucos ganhando mais adeptos no setor público. A prática foi recentemente regulamentada pelo governo do Estado de São Paulo.  

Assinado em junho pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o decreto 62.648 estabelece normas para adoção do chamado teletrabalho em órgãos estaduais da administração direta e autarquias.

Com as regras definidas, um projeto-piloto foi iniciado na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria Geral do Estado, permitindo a um grupo de funcionários desempenhar suas atividades fora das dependências físicas do local de trabalho.

A possibilidade de trabalhar de casa é facultativa. Contudo, não se estende a todos os funcionários. Profissionais que têm subordinados ou desempenham atividades de atendimento ao público, por exemplo, não são elegíveis para o home office.

Os argumentos do governo para justificar a adoção do expediente remoto incluem: aumento de produtividade, melhora da qualidade de vida do servidor (poupando-lhe tempo e dinheiro gastos em descolamento até o local de trabalho) e redução de custos operacionais fixos (como energia elétrica e água).

Temporária por 12 meses, mas com possibilidade de prorrogação, a autorização para o teletrabalho pode ser concedida aos funcionários por secretários, dirigentes de autarquias e pelo procurador geral do Estado.

Vai funcionar?

Segundo André Brik, fundador do Instituto Trabalho Portátil e consultor especialista em trabalho remoto, o sucesso da experiência em São Paulo dependerá da capacidade do governo de mensurar resultados e de aprender com o setor privado.

“A partir do momento que o setor público souber se alinhar com o modelo adotado nas empresas, que é de controle por metas e produtividade, não por horas de trabalho, a possibilidade de sucesso será maior”, argumenta.

De fato, o governo paulista parece atento ao papel crucial dos critérios de avaliação. O decreto 62.648 restringe o trabalho remoto “às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho do servidor”.

Para o projeto-piloto em andamento na Secretaria da Fazenda, os cerca de 20 profissionais selecionados para o home office desempenham atividades de análise e revisão de autos de infração.

O secretário da pasta, Helcio Tokeshi, explica que todos os materiais acessados pelos agentes são digitalizados, o que permite um controle detalhado do rendimento da equipe.

“A Fazenda pode, por exemplo, acompanhar o horário em que o servidor acessou o sistema e quais processos foram baixados. Tudo como já é realizado atualmente nas dependências da Secretaria”, diz Tokeshi.

Conforme as regras previstas no decreto, o funcionário que não cumprir as metas de produtividade definidas no termo de adesão ao trabalho remoto será excluído da modalidade e voltará aos escritórios.

Tendência no setor público?

Brik, que já escreveu seis livros sobre trabalho remoto, entre eles "As 100 Dicas do Home Office", vê paulatinamente o número de órgãos públicos que aderem a este modelo se multiplicar.

Ele cita como exemplos o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), o Tribunal Regional Federal no Distrito Federal (TRF da 1ª Região) e o Banco do Brasil (BB).

Além desses, aparecem na lista de órgãos que já utilizam o home office: o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em breve, o grupo de instituições com servidores públicos trabalhando de casa pode crescer ainda mais. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir o sistema de trabalho remoto.

Se aprovada, a proposta de home office no serviço público valerá para servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias e fundações federais. De acordo com a Câmara, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).