A Câmara Municipal de Alto Alegre, em São Paulo, a cerca de 500 km da capital, abriu concurso público com uma vaga para procurador jurídico, com salário de R$ 3.521,22.
As inscrições vão até 30 de setembro, no site da Cemi Consultoria (www.cemiconsultoriaimob.com.br), e têm taxa de R$ 80.
De acordo com o edital, a carreira exige formação superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O contratado terá jornada semanal de 20 horas e receberá também vale-alimentação de R$ 235.
Avaliação do concurso de Alto Alegre
Os inscritos no
concurso de Monte Alegre farão prova objetiva com 50 perguntas em 23 de outubro. O conteúdo programático prevê as seguintes disciplinas: língua portuguesa (10), matemática (5), conhecimentos globais e atualidades (5), conhecimentos específicos (20), raciocínio lógico (5) e noções de informática (5). Haverá, ainda, avaliação de títulos.
Atribuições do cargo de procurador jurídico
De acordo com o
edital, o profissional aprovado no
concurso da Câmara de Alto Alegre terá como funções: assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da
Câmara de Alto Alegre; representar, judicial ou extrajudicialmente os interesses e direitos da
Câmara de Alto Alegre, promovendo sua defesa ativa e passivamente em todas e quaisquer ações; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal; redigir e examinar projetos de leis, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência, e quaisquer processos administrativo ou judicial que haja interesse da
Câmara Municipal de Alto Alegre, podendo avocá-los para exame; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara; exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos; orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência; atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores; e auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais, velar pela legalidade dos atos administrativos da
Câmara Municipal de Alto Alegre, representando ao Presidente quando necessário, inclusive, propondo medidas de correção de ilegalidades eventualmente encontradas, anulação ou revogação de atos e punição dos responsáveis.
Prepare-se para o concurso da Câmara Municipal
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