Inscrições para mil vagas encerram-se hoje

A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) ecerra nesta segunda-feira (27) o período de inscrições para o concurso que visa preencher mil vagas a Guarda Municipal com salário de R$ 1.207,03 (remuneração mensal + benefícios).

As inscrições poderão ser feitas pelo site www.rio.rj.gov.br/concursos. A taxa de participação no concurso é de R$ 50.

Concurso

A juíza Leydir Kling Alves, da 51ª Vara do Trabalho, acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) por mudanças no edital da seleção que impedia a participação de portadores de necessidades e de pessoas com cicatrizes, obesas, com menos de 20 dentes - sendo pelo menos dez em cada arcada - e baixa estatura.

Com a decisão, essas pessoas que haviam sido excluídas poderão concorrer a uma das vagas.

Alem disso, segundo a magistrada, os candidatos portadores de deficiência não poderão ser submetidos às provas físicas e antropométricas previstas no edital que impliquem na eliminação do concurso.

Os interessados devem possuir: ensino médio completo, 18 anos completos e estatura mínima de 1,70 m (homens) e 1,65 m (mulheres).

O concurso terá quatro etapas, com datas a serem definidas: provas objetivas, provas Antropométrica e Física; avaliação psicológica e médica; e curso de formação. Os convocados para a formação receberão um salário mínimo mensal até o término do curso.

Ação do MPT pede anulação de cláusulas do edital

O edital (SMA/EMV nº 135) do concurso para mil vagas a Guarda Municipal apresenta conteúdo semelhante ao do edital nº 125 publicado em 1º julho deste ano e que foi suspenso para atender as exigências do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro.

Para o MPT, algumas cláusulas dos editais são inconstitucionais e discriminatórias, tais como a exigência de que os pleiteantes ao cargo tenham 20 dentes, limites de estatura e de peso e não sejam portadores de deficiência física.

Por isso, o Ministério ajuizou, no dia 25 de agosto, ação civil pública para que a Justiça do Trabalho declare nulas as cláusulas do edital do concurso público da Guarda Municipal da capital apontadas como discriminatórias e inconstitucionais

O procurador do Trabalho Wilson Prudente também requereu, alternativamente, a prorrogação do prazo das inscrições ou reabertura para que as pessoas excluídas pelas cláusulas discriminatórias possam se inscrever no concurso.

+ Resumo do Concurso Guarda Municipal

Guarda Municipal
Vagas: 1000
Taxa de inscrição: R$ 50
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: Até R$ 1207,03
Organizadora: Prefeitura do Rio de Janeiro
Estados com Vagas: RJ

+ Agenda do Concurso

19/08/2008 Abertura das inscrições
21/08/2008 Encerramento das inscrições
26/08/2008 Abertura das inscrições
14/09/2008 Encerramento das inscrições
27/10/2008 Encerramento das inscrições
27/10/2009 Divulgação do Resultado