Justiça Federal: STF dá parecer final sobre escolaridade de técnico judiciário

Chega ao fim a novela sobre a escolaridade necessária para ingressar no cargo de técnico judiciário nos concursos do Judiciário Federal. Acontece  que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, no último dia 1 de março, um parecer final sobre a ADI 7338 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que visava impedir a alteração da escolaridade de ensino médio para nível superior. Desta forma, agora fica oficialmente confirmado que as próximas seleções para o cargo deverão cobrar a exigência de nível superior.

A nova escolaridade, que já vem sendo praticada em diversos certames em andamento, vale para as seleções realizadas pelos seguintes órgãos:

• Tribunal Superior do Trabalho  - TST
• Tribunal Superior Eleitoral - TSE
• Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs 
• Superior Tribunal de Justiça - STJ 
• Superior Tribunal Militar - STM 
• Supremo Tribunal Federal - STF 
• Tribunais Regionais Federais - TRFs 
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT 

A mudança de ensino médio para nível superior ocorreu por meio da lei 14.456, assinada em dezembro de 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Naquele mesmo ano, Bolsonaro chegou a vetar a mudança, alegando vício de inconstitucionalidade. No entanto, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Além da mudança de escolaridade, a lei também transformou cargos de auxiliar e técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) em analistas judiciários.  

A mudança causou bastante celeuma entre entidades representativas  de classe. Na ocasião, enquanto a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) defenderam a mudança da exigência, a Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do MPU (Anajus), contrária à lei, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adn) para o STF.

Vale ressaltar que para concursos dos Tribunais de Justiça estaduais a exigência de ensino médio segue mantida.       

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.