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Câmara Municipal de
Marília, no interior paulista, deve votar, nesta quinta-feira, 6 de junho, dois projetos de lei considerados essenciais para a realização de um novo
concurso público no município. A seleção foi confirmada na última quarta-feira, dia 5, pelo prefeito Daniel Alonso, que antecipou que devem ser oferecidas oportunidades para diversas áreas, com ênfase em saúde e educação. Segundo responsáveis pelo setor de recursos humanos,a intenção é publicar o edital de abertura de inscrições ainda em julho. Os cargos e vagas deverão ser confirmados nos próximos dias.
A banca organizadora já foi definida, por dispensa de licitação, e será a
Fundação Vunesp.
Embora a oferta ainda não esteja confirmada, ao menos 122 vagas já estão garantidas, na área de educação, em decorrência da criação de postos para o certame.
Os dois projetos que estão sendo votados pela Câmara têm por objetivo reestruturar as carreiras docentes. O primeiro é o projeto de lei complementar 29/2017, que trata da criação das 122 vagas, que deverão ser destinados para o concurso. Destes, 80 são para o cargo de
professor de EMEI, 37 para professor de educação especial e mais cinco para a nova carreira de arquivista.
O segundo, o projeto de lei 85/2017, altera o estatuto do magistério público municipal, no que se refere aos requisitos para preenchimento de vagas para os cargos de professor de EMEI, professor de educação especial e professor de EMEF, cargos que deverão ser destinados para o novo certame.
De acordo com a proposta, para o cargo de professor de EMEI passará a ser cobrado curso de pedagogia ou normal superior.
Para professor de educação especial será necessário possuir licenciatura plena em pedagogia com habilitação na área de educação especial ou licenciatura plena em pedagogia e pós-graduação em educação especial, psicopedagogia ou neuropedagogia ou educação inclusiva.
De acordo com a exposição dos motivos, o prefeito explica que as alterações na lei 3.200/86, que regulamente as carreiras do magistério, são necessárias para a abertura do novo concurso público para docentes. Além disso, ressalta a necessidade da criação das novas vagas, que serão preenchidas pelo novo certame, para ingresso dos aprovados no ano letivo de 2018.
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Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.
