Senador Cyro Miranda quer regras para concursos

O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) apresentou, em julho, um novo projeto de lei que tem como objetivo tipificar e tornar crime as fraudes constatadas durante a realização de concursos públicos. O documento estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multas para pessoas que usarem de poder político e/ou acesso à informação privilegiada para favorecer aprovações.

Aos mais antenados a iniciativa parece, na verdade, muito semelhante à lei 12.550/11, em vigor desde 16 de dezembro do ano passado e que trata do mesmo tema. Mas em entrevista ao JC&E, miranda afirmou que o atual projeto é “mais detalhado e contempla situações específicas” em relação ao anterior. “Atendendo reivindicações, pretendo aprimorar o projeto, incluindo situações como a cola eletrônica e a de um servidor estar inscrito em um certame do qual o chefe imediato é membro da Banca”, exemplifica.

O legislador reforça que a iniciativa também visa punir aquele que recebe as informações, coibindo a prática de favorecimentos. “Queremos chamar a atenção e mobilizar a opinião pública para um problema grave e de proporções nacionais”, lembra. As medidas previstas também deverão ser aplicadas em vestibulares e exames de avaliação do Ministério da Educação (MEC). Miranda reforça que a anulação de etapas e cancelamento total de concursos, por conta de fraudes, provocam prejuízos financeiros e emocionais aos candidatos.

Entre outros os itens do projeto, fica exigido o afastamento de membros da comissão que tenham assessores, funcionários ou subordinados inscritos no concurso; a proibição de parentes de candidatos, até terceiro grau, nas funções de coordenador, fiscal de sala ou outra relacionada ao concurso; e a obrigação do servidor de comunicar seus supervisores sobre a inscrição em concurso, quando houver possibilidade de virem a fazer parte da organizadora.

A proposta já está em tramitação nas respectivas Comissões e deverá passar por aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados para, enfim, ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Regulamentação dos concursos

Miranda diz que também trabalha, em conjunto com o Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) e a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), em busca de uma regularização do setor. Não só no que diz respeito às fraudes como também tentar vencer barreiras para a criação do Código Nacional de Aplicação de Concursos Públicos. “Hoje, isso é difícil porque, em razão do sistema federativo, não podemos impor critérios a todos os entes federados”.

Segundo ele, o Código padronizaria itens como o formato das provas, pegadinhas, conteúdos, divulgação dos nomes das bancas, respostas aos recursos, entre outros. “(Os concursos) envolvem um contingente de milhões de pessoas, que abrem mão do lazer e do convívio familiar para se preparar, até realizarem o sonho de serem servidores públicos”, explica.

O senador afirma que outras propostas, estabelecendo regras para concursos, de criação dos ex-senadores Marconi Perillo e Gerson Camata, também tramitam no Senado. Mas são impedidos de prosseguir, por conta de obstáculos constitucionais.

Com informações da Agência Senado

George Corrêa