Ministério da Fazenda: questão da prova gera polêmica

No último domingo (25) foram aplicadas as provas objetivas do concurso do Ministério da Fazenda que vai preencher um total de 347 oportunidades nas carreiras de analista técnico-administrativo, arquiteto, contador, engenheiro e pedagogo. De responsabilidade da Escola de Administração Fazendária (ESAF), a avaliação causou polêmica em uma das questões de Atualidades ao incluir, na alternativa correta, uma proposta do Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente no comando do Poder Executivo.

O JC&E ouviu as opiniões de dois especialistas na área de concursos públicos sobre o ocorrido. Para Leonardo Pereira, diretor do IOB Concursos, “a grande questão antes de sugerir que o concurso foi ou não tendencioso, fez ou não campanha, se retirou ou não a isonomia dos candidatos com perguntas que poderiam favorecer um grupo de futuros servidores que de algum modo estivessem mais familiarizados com as questões políticas é: o concurso exigia entre suas disciplinas a de Atualidades? Sim. O edital era claro e pelo exposto pela questão, poderíamos entender que ela talvez tenha sido um pouco mais exigente do que a média dos concursos, ao pedir alguns detalhes, mas isso também acontece em outras disciplinas quando o grau de dificuldade é elevado. No caso em tese, adoraria dizer que o governo está mesmo aparelhando o Estado, que estamos sendo silenciosamente manipulados. Sei que o país está em momento de reflexão e que esperamos mesmo que absolutamente tudo seja averiguado e principalmente julgado. Mas não acho que seja o caso.”

Fernando Bentes, diretor acadêmico do QConcursos.com entende que o concurso público deve questionar os candidatos sobre conhecimentos efetivamente empregados pela profissão pública. “Seu objetivo é apurar se as pessoas são dotadas de conhecimentos para o exercício de um serviço público determinado. O certame realizado pelo Ministério da Fazenda/ESAF pecou ao cobrar conhecimentos partidários e ideológicos para selecionar pessoas habilitadas a competência eminentemente técnica. Numa prova de História para diplomatas ou de políticas públicas para analistas do Ministério do Planejamento, talvez a questão sobre a posição do PT quanto ao financiamento de campanhas públicas fosse pertinente. Mas não é o caso em tela. Houve um viés ideológico da banca, incompatível com o teste de eficiência e conhecimentos dos candidatos e desrespeitando a impessoalidade do Estado. A conduta irregular pode sofrer uma investigação do Ministério Público e qualquer candidato pode questionar diretamente à Justiça Federal.”

Bentes entende que outra questão também pode ser objeto de recurso dos candidatos. “Cabe mais uma ressalva sobre a questão do concurso que cita a inviabilidade de consulta popular na reforma política. É certa a limitação da Constituição e do STF sobre a antecedência de um ano para alterações eleitorais. Mas, obviamente, o Legislativo Federal pode solicitar a manifestação popular sobre alterações da Constituição, como já ocorreu no plebiscito sobre a forma de governo e sistema de governo, realizada em 1993 e com a mesma analogia ao que já ocorre nas iniciativas populares de lei. A Doutrina Constitucional brasileira aceita amplamente a possibilidade de um projeto de emenda constitucional (PEC) com iniciativa popular. É a opinião, por exemplo, do prof. José Afonso da Silva, da USP, constitucionalista que assinou simbolicamente nossa Constituição.”

Luiz Flávio Gomes, jurista e coeditor do portal atualidade do direito.com.br, entende que isso não é recomendável, visto que dá margem para censuras, inclusive sobre a credibilidade da prova. “Não importa qual seja o partido político. Em provas públicas que, teoricamente, existem para aprimorar a democracia, por meio da meritocracia, nos parece totalmente desaconselhável vincular respostas às posições assumidas pelos partidos políticos. Com tantas milhares de outras indagações possíveis, para aferir o conhecimento do candidato, porque colocar a credibilidade do concurso em risco, valendo-se de um expediente totalmente evitável?”, questiona.

Para Gomes, questões envolvendo política, ideologia e religião são absolutamente desaconselháveis em concursos públicos. “Trata-se de um excelente instrumento de seleção dos mais preparados para ocuparem cargos públicos, porém, isso deve ser feito dentro da mais absoluta lisura, impessoalidade, objetividade, moralidade, etc. Questões que envolvem partidos políticos dão ensejo à alegação de que ou está contra ele ou está a favor dele, fazendo-lhe apologia. Nada mais infeliz do que a iniciativa citada. Dá a impressão de estar usando a instituição séria do concurso público como forma de difusão de cabresto ou de tendência ideológica”, finaliza.

Confira entre os anexos ao lado a questão de número 34 da prova tipo 1. O gabarito preliminar também já foi disponibilizado.

Atualizada às 11h50 do dia 30 de agosto de 2013Siga o JC Concursos no Google News