MPF consegue liminar e suspende concurso

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma decisão liminar na Justiça Federal para suspender o concurso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT).

Com a decisão, a prova do concurso prevista para este domingo, dia 23 de novembro, não será mais realizada.            

A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (18), em ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Léa Batista de Oliveira que contestou a contratação do Instituto Cidades, mediante dispensa de licitação, para a realização do concurso do Crea/MT.                                         

Segundo apuração do Ministério Público Federal, a documentação reunida sobre as atividades desempenhadas pelo Instituto Cidades revelou que a instituição não pode ser tida como detentora da 'inquestionável reputação' para que houvesse a dispensa de licitação, conforme determina a Lei de Licitações (lei 8.66/93).

A empresa está envolvida em diversas irregularidades na execução de outros concursos públicos no País, para os quais foi anteriormente contratada, demonstrando falhas graves justamente na execução do mesmo serviço contratado pelo Crea/MT. Exemplos de outros concursos realizados pelo  Instituto Cidades e que tiveram que ser suspensos ou anulados são os casos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da Prefeitura de Aracati (CE) e da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

Além do pedido liminar para a suspensão do concurso, o Ministério Público Federal pede que seja declarada a nulidade do contrato celebrado entre o Crea e o Instituto Cidades, tendo em vista a não observância dos requisitos estabelecidos para a dispensa de licitação; que as duas instituições sejam condenadas a restituir os valores pagos referente as inscrições dos candidatos que não mais tiverem interesse em permanecer inscritos no certame, permanecendo ilesa a inscrição dos demais; e que o Crea/MT seja condenado a instaurar novo procedimento voltado à contratação de empresa para a organização e execução do concurso público para provimento de vagas de seu quadro, observando-se rigorosamente normas relativas à licitação.


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+ Resumo do Concurso CREA

CREA
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: MT

+ Agenda do Concurso

21/11/2009 Divulgação do Resultado