Proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê criação de vagas para subprocurador-geral do Trabalho (12), analista (36) e técnico (24), além de mais 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança
Renan Abbade
Publicado em 03/10/2013, às 11h11
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião da última quarta-feira (2) com o adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 53/2013) que cria 72 cargos e 36 funções no âmbito do Ministério Público do Trabalho. O pedido de vista foi apresentado logo após a leitura de parecer favorável pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg.
A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR). Serão criadas vagas para subprocurador-geral do Trabalho (12), analista (36) e técnico (24), além de mais 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.
Na avaliação de Rollemberg, a proposta é adequada, uma vez que o volume de processos na Justiça do Trabalho aumentou, especialmente após a aprovação da reforma do Poder Judiciário.
O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), além da Câmara dos Deputados.
O MPT faz parte do Ministério Público da União (MPU) e é responsável por atuar junto à Justiça do Trabalho. Tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Com informações da Agência Senado
MPT
- Ministério Público do Trabalho
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica,
Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio,
Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AC,
AL,
AM,
AP,
BA,
CE,
DF,
ES,
GO,
MA,
MG,
MS,
MT,
PA,
PB,
PE,
PI,
PR,
RJ,
RN,
RO,
RR,
RS,
SC,
SE,
SP,
TO
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