DNIT e Ibama: MPT proíbe contratação de terceirizados

Desde o final de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) proibiu que duas autarquias federais continuem a contratar terceirizados em determinadas áreas. As instituições envolvidas são o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Entenda os casos!

DNIT

No início de abril, o departamento teve negado o pedido de embargos de declaração contra o acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10). O tribunal condenou o DNIT por celebrar contratos com empresas terceirizadas para a realização de sus atividades finalísticas.
Consta no site do MPT que o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior negou o embargo pois “a decisão assentou o entendimento de que os fatos iniciais restaram incontroversos, fazendo emergir a certeza da ilicitude da terceirização de serviços”.
Para o entendimento do TRT e do MPT do Distrito Federal, tais vagas seriam exclusivas para aprovados em concursos públicos. Em sua defesa, o próprio DNIT chegou a admitir que a ausência de profissionais nas funções de chefe de posto, fiscal de pista, chefe de equipe, motorista, auxiliar de serviços gerais e emissor/operador de equipamento impedem a continuação na atividade fiscalizatória.

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Ibama

Em março, a juíza Patrícia Birchal Becattini, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu aos pedidos MPT/DF e determinou que o instituto não promova mais a contratação de terceirizados para as áreas de apoio administrativo e técnico em secretariado.
Segundo a procuradora Ana Cristina Ribeiro, do MPT/DF, o “Ibama integra a administração pública indireta e o desvirtuamento da terceirização assume contornos ainda mais graves, com flagrante ofensa à regra inarredável do concurso público e aos princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal”.
Na decisão da juíza Patrícia Birchal, a autarquia não poderia prorrogar os contratos 25/2014 e 18/2015, que têm o objetivo de recrutar mão-de-obra terceirizada para atender à demanda do edifício sede em Brasília.
O Ibama recorreu e alegou que se os contratos não fosse prorrogados poderia acarretar na falta de continuidade dos serviços prestados. O pedido foi parcialmente atendido, já que o desembargador André Damasceno autorizou a renovação do contrato 25/2014, pois o mesmo havia sido expirado. Com relação ao outro contrato, com vigência até julho, o magistrado alegou que o Ibama tem tempo suficiente para buscar uma solução para a ocupação de tais postos.

Pedidos de concurso

Tanto o DNIT quanto o Ibama têm o intuito de realizar novos processos seletivos. No momento, o único impedimento é a autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
O departamento aguarda a aprovação de 1.131 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Apesar de não revelado, ao tudo que indica autarquia solicitou chances para analista administrativo, carreira de infraestrutura de transportes, carreira de suporte técnico de infraestrutura de transportes e técnico administrativo. Confira mais informações aqui.
Em fevereiro, a assessoria de imprensa do Ibama informou que o órgão vai reencaminhar pedido de concurso ao MPOG para os empregos de analista ambiental, analista administrativo e técnico administrativo. Confira mais informações aqui. Siga o JC Concursos no Google News