Concursos: especialistas querem lei específica

Redação
Publicado em 21/06/2010, às 13h46

A operação Tormenta da Polícia Federal, que prendeu uma quadrilha de 12 membros especializada em fraudar concursos públicos, teve como conseqüência uma onda de cobranças por melhores condições de segurança nos processos seletivos públicos. Especialistas ouvidos pelo JC&E apontam, por exemplo, a necessidade de uma legislação específica que regulamente as regras de aplicação e torne crime atividades fraudulentas – confira abaixo os depoimentos.

Ernani Pimentel – Presidente da Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos): “A atuação da PF é positiva na medida em que revela que começa a existir um trabalho mais sério da polícia para melhorar a instituição do concurso público. Apesar de altamente louvável a ação da PF, defendemos há seis anos a criação de uma lei específica para regulamentar os concursos públicos. Isso daria ao candidato uma visão mais clara de quais são os seus direitos. Qualquer fraudador deve receber pena grave, inclusive deveria haver punição para os organizadores, pois se permitem situações passíveis de fraude, eles são coniventes com elas. Uma legislação específica teria um caráter educador, transformando os concurseiros em fiscalizadores das seleções. No site da Anpac, o candidato pode participar de um abaixo-assinado onde pedimos a criação dessa lei – este é o momento certo para cobrarmos isso das autoridades”.

Ricardo Ferreira – especialista em concurso público e autor do livro "Manual dos concurseiros - Dicas e estratégias para passar em concursos”: “Infelizmente esses casos acontecem mais vezes do que a gente gostaria. Não acho que tenha havido um aumento da corrupção, o que acontece é que como há maior divulgação, menos casos vão para debaixo do tapete. É importante frisar que não há envolvimento de organizadoras, isso é feito por candidatos experientes, já aprovados, pessoas treinadas para fazer a prova por outras, ou passarem a resposta. É provável que esse caso não dê em nada porque a legislação é bastante frágil. Seria preciso modificar a legislação para deixar mais claro que fraudar concursos é crime; vão tentar caracterizar como estelionato ou falsidade ideológica, o que na Justiça acaba não sendo aceito por falta de provas, geralmente. Outro ponto é a necessidade de se reforçar a logística no transporte das provas e haver punições mais severas porque se uma única pessoa desvia um caderno de prova já há um dano irreparável”.

Paulo Estrella, diretor pedagógico da Academia do Concurso : “Tanto a Polícia Federal quanto a Justiça e os meios de comunicação estão garantindo a idoneidade do processo. Sem o esforço dessas três instituições, com certeza, o concurso público seria menos confiável. Seria bem pior se não houvesse prisões. Descobrir fraudadores e prendê-los é a garantia que o processo de controle está funcionando. Ninguém consegue imaginar tantos concursos, tantas vagas sendo oferecidas com bons salários e nenhuma tentativa de fraude. Lembre-se que já houve fraudes em concursos vestibulares e no Enem, por que não haveria em um processo que muda a vida, garante salário, da segurança e estabilidade ao candidato que passa? O candidato deve se preocupar caso pare de ouvir essas notícias, pois os fraudadores não desaparecerão em um passe de mágica e se não estão sendo pegos é sinal que estão tendo sucesso na empreitada. Nessa situação, sim o credibilidade do concurso público estaria em xeque”.