PGE/SP: novo concurso já está previsto no orçamento

A realização de novo concurso público para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) já está prevista no projeto de lei do orçamento de 2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta reserva um total de R$ 753,2 milhões para, entre outras coisas, “criar, desmembrar, fundir ou ampliar unidades, ampliar e adequar a estrutura do PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho, criar novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica, realizar concursos, remunerar procuradores, servidores e auxiliares e criar mecanismos de remuneração por produtividade”.

Desde o final de 2014, o órgão aguarda autorização, por parte do governador Geraldo Alckmin, para realizar concurso público para o preenchimento de 318 vagas, sendo 90 para quem possui ensino médio e 228 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 19.352,88.

Mesmo com o processo de contenção de gastos imposto pelo governo do estado, em decorrência da queda na arrecadação, a tendência é de que o concurso da PGE seja autorizado com prioridade, uma vez que o concurso já está previsto no orçamento.

Ensino Médio

No caso de ensino médio, todas as oportunidades são para o cargo de oficial administrativo. A remuneração inicial da carreira é de R$ 1.333,41, no caso de 50% do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), podendo chegar a R$ 1.738,81, no caso de 100% do prêmio.

Nível Superior

Para quem possui nível superior, o destaque é para o cargo de procurador do estado, que conta com 180 vagas. A remuneração inicial da carreira é de R$ 19.352,88. Para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito.

Prepare-se para o concurso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)

Videoaulas para ProcuradoriaSimulados para Procuradoria

As demais opções de nível superior são para os cargos de analista administrativo (duas, com inicial de R$ 2.528,46 no caso de 50% do PIPQ e R$ 3.110,58 para 100%), analista sociocultural (sete, R$ 2.528,46 para 50% do PIPQ e R$ 3.110,58 para 100%) e engenheiro I (39, R$ 4.283,51 no caso de 50% do PIPQ e R$ 4.855,24 para 100%).

A expectativa é de que, uma vez autorizado, o preenchimento das vagas ocorra por meio de mais de um concurso, uma vez que normalmente o concurso de procurador é feito de forma separada dos demais cargos.

Oficial administrativo

A carreira é comum para toda a administração pública estadual, com atribuições variando de acordo com o órgão onde os aprovados são lotados. O último concurso para o cargo ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 5.000 vagas para a Polícia Militar de São Paulo (PM/SP). A organizadora foi a Fundação Vunesp e a prova contou com um total de 50 questões, sendo 20 de língua portuguesa, 15 de matemática, cinco de informática e dez de legislação.

Procurador

O último concurso para o cargo de procurador ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 105 oportunidades. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas provas escritas, incluindo prova objetiva e avaliação discursiva, além de prova oral e análise de títulos.

A primeira contou com 90 questões, versando sobre direito constitucional, direito processual civil, direito civil, direito administrativo, direito de pessoal e previdenciário público, direito ambiental, direito tributário, direito do trabalho e processual do trabalho e direito financeiro, econômico e empresarial público, com dez questões cada.

A parte discursiva contou com duas partes. A primeira, composta de uma peça processual de processual civil, duas questões de direito civil, duas de direito ambiental e duas de direito do trabalho e processual do trabalho. Na segunda, duas de direito constitucional, duas de direito administrativo, duas de direito de pessoal e previdenciário público, duas de direito tributário e duas de direito financeiro, econômico e empresarial público Siga o JC Concursos no Google News