Entra em vigor nesta quinta-feira (12) o prazo de
inscrição do
concurso público da
Prefeitura Municipal de Pirangi, localizada no interior do Estado de
São Paulo. Oportunidade é de uma vaga para o cargo de
procurador do município, cuja contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para ingressar na carreira é necessário possuir o
nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 5.000 e a carga horária semanal de 20 horas.
O edital especifica que o procurador do município poderá exercer a advocacia contenciosa e consultiva, desde que em horários compatíveis com suas funções públicas e sem reflexos diretos ou indiretos para os interesses dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, constituindo grave infração funcional a violação destas obrigações.
Processo seletivo da Prefeitura de Pirangi
As
inscrições no
concurso serão aceitas até o dia 25 de janeiro. Interessados devem preencher a ficha de cadastro no endereço eletrônico da
Objetiva Concurso (
www.objetivas.com.br), a banca organizadora. Será cobrada uma taxa de participação, no valor de R$ 100.
O
concurso da
Prefeitura de Pirangi será constituído das seguintes etapas: prova objetiva, avaliação discursiva e análise de títulos.
Com cinco horas de duração, a prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, sendo 30 de língua portuguesa e atualidades e 70 de conhecimentos específicos. Ela será aplicada na data prevista de 19 de fevereiro.
Já a avaliação discursiva será composta por cinco questões, que deverão ser respondidas entre 10 e 15 linhas cada. Serão avaliados os conhecimentos que os candidatos possuem para o desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica, de forma que versará sobre tema relacionado ao direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito previdenciário, e/ou direito financeiro e tributário, e seus respectivos correspondentes processuais.
Atribuições do procurador do município de Pirangi
Representar o município em juízo, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações; promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do município; elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do poder executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção; emitir parecer sobre matérias relacionadas com processo judiciais em que o município tenha interesse; apreciar previamente os processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta do poder executivo; apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso; subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas.
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