Aprovado PL para criação de 175 vagas na Sampaprev

De acordo com o projeto de lei que cria o novo regime previdenciário municipal, a Sampaprev deve contar com a criação de 75 vagas de nível médio e 100 de nível superior para preenchimento por concurso público, com iniciais até R$ 6,2 mil

JC Concursos - Fernando Cezar Alves - Informe o Erro
Publicado: 21/01/2019 - 10:44 | Atualizado: 31/01/2019 - 12:50

Foi aprovada, pela Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 621/2016, do ex-prefeito Fernando Haddad, que institui o regime de previdência complementar para o funcionalismo público municipal de São Paulo, além de criar a Sampaprev, nova empresa pública, semelhante à São Paulo Previdência (SPPrev), criada pelo governador Geraldo Alckmin em 2011. A proposta foi aprovada em primeira discussão em 22 de dezembro e em segundo turno, no dia 26 posterior. O texto já seguiu, no mesmo dia, para sanção do prefeito Bruno Covas. 

Embora a proposta esteja recebendo críticas por parte de sindicalistas e do funcionalismo, por prever o aumento da contribuição sindical, de 11% para 14% dos salários, também prevê a criação de 175 vagas para o novo órgão, para preenchimento por meio de concurso público.

Do total de vagas para novo concurso, 100 são para a carreira de analista de gestão previdenciária, destinada para candidatos com exigência de nível superior, e 75 para técnico de gestão previdenciária, para quem possui apenas ensino médio. As

remunerações iniciais indicadas no projeto são de R$ 6.274,43 para os analistas e R$ 3.118,89. No caso de analistas, o projeto determina que poderão participar formados em qualquer área ou em áreas específicas, conforme determinação quando da realização do concurso.

Evolução Funcional


A proposta também prevê um plano de carreiras para as duas funções, composto de três níveis (I, II e III), com seis graus no primeiro, cinco no segundo e quatro no terceiro.


Desta forma, para os técnicos, no nível I, a progressão é a seguinte: R$ 3.118,89; R$ 3.516,16; R$ 3.801,55; R$ 4.095,48; R$ 4.397,47; e R$ 4.710,06. No nível II: R$ 5.152,66; R$ 5.460,45; R$ 5.776,47; R$ 6.101,14; e R$ 6.434,90. Por fim, no nível III: R$ 6.977,49; R$ 7.318,78; R$ 7.669; e R$ 8.028,53.


Para os analistas, no nível I: R$ 6.274,43; R$ 6.930,36; R$ 7.360,60; R$ 7.808,08; R$ 8.272,82; e R$ 8.757,94. No nível II:  R$ 9.505; R$ 9.980,74; R$ 10.472,78; R$ 10.982,27; e R$ 11.510,09. Por fim, no nível III: R$ 12.460,19; R$ 13.003,21; R$ 13.564,22; e R$ 14.144,05.


Atribuições 

Caberá ao técnico de gestão previdenciária atender, orientar e informar os beneficiários, dependentes e munícipes, de acordo com diretrizes institucionais; recepcionar, conferir e encaminhar documentos; exercer atividades internas e externas de suporte técnico e operacional relacionadas à gestão de benefícios previdenciários, recursos humanos, administração de bens de consumo e permanente, contabilidade e administração.


Já aos analistas caberá instruir, analisar, calcular, revisar, cadastrar e acompanhar processos previdenciários de concessão, pagamento, manutenção, revisão e extinção de benefícios previdenciários; planejar, implantar, avaliar, atender, orientar e capacitar sobre ações voltadas ao atendimento, orientação e informação aos segurados ativos, inativos e pensionistas; propor, implantar, executar e avaliar políticas públicas e ações voltadas para o aprimoramento e sustentabilidade financeira e atuarial do regime de previdência; desenvolver, implantar, executar e avaliar sistemas, processo e métodos de gestão nas áreas de atendimento ao público, concessão e auditoria dos benefícios previdenciários e administração de materiais; formular, implantar, executar e avaliar atividades especializadas de alta complexidade de planejamento, finanças, controles internos, contabilidade, auditoria, gestão, assistência técnica, administração e logística; desenvolver, acompanhar, executar e avaliar a execução do orçamento do regime próprio de previdência; executar tarefas de natureza acessória, em apoio de atividades de consultoria e assessoramento; e realizar a capacitação e aperfeiçoamento de servidores que atuam na área previdenciária do Iprem, administração direta e indireta, Tribunal de Contas e Câmara Municipal.


A proposta já havia sido apresentada pelo ex-prefeito em 2015 e 2016, sendo posteriormente retirada da Câmara para adequações, em virtude de questionamentos dos sindicatos, mas foi novamente apresentada por Haddad em 28 de dezembro de 2016.

Sobre Prefeitura São Paulo

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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