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Concurso Defensoria Pública

Defensoria Pública/AC: confirmado novo concurso

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) deve lançar o edital do concurso em breve. O posto exige nível superior completo em direito e inscrição na OAB



Camila Diodato
Publicado em 27/04/2017, às 09h31

Esperado para ser lançado no ano passado, o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) para a carreira de defensor deve finalmente sair no papel. Acontece que foi confirmado que a seleção está em fase final de elaboração.
No último dia 26 de abril, o governador Tião Viana se reuniu com a defensora-geral da Defensoria, Roberta Caminha Melo. Os dois discutiram o andamento do certame que terá 15 vagas disponibilizadas para o interior do Estado.
Roberto chegou a dizer que a expectativa é de que o concurso da DPE/AC tenha a sua primeira etapa realizada em outubro deste ano para que as nomeações já ocorram até fevereiro de 2018.
“Temos um quadro hoje de 46 defensores públicos, mas temos um déficit de 15. Então esse concurso com certeza facilitará o trabalho nas comarcas do interior, além de reabrir e implantar novos núcleos de atendimento ao cidadão”, enfatizou a defensora-geral.
Para concorrer ao posto será necessário possuir diploma de nível superior em direito, desde que emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração atual corresponde a R$ 13.000.

Autorização do concurso da DPE/AC


No dia 2 de dezembro de 2015, o governador do Acre, Tião Viana, autorizou a realização do concurso para a Defensoria Pública do Estado (DPE). O defensor-geral, Fernando Morais, chegou a destacar o seguinte: “existem comarcas que estão sem defensor, como Tarauacá, por exemplo, e outras como Cruzeiro do Sul, que comporta seis defensores, e estão atuando com apenas dois. Então, de imediato, o certame irá atender essas necessidades”.

Prepare-se para o concurso da Defensoria Pública/AC

Videoaula para Defensoria PúblicaProva Anterior da Defensoria Pública

Atribuições do defensor


Caberá ao defensor da DPE/AC promover, judicial e extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesse; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, atuar junto aos juizados especiais de qualquer instância, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos individuais.

Último concurso da DPE/AC


A Defensoria Pública da Acre promoveu, em 2006, um concurso com 21 vagas para a função de defensor. Na ocasião, duas chances foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

Organizado pelo Cespe/UnB, o processo seletivo teve provas objetivas, testes discursivos e análise de títulos. As avaliações objetivas apresentaram 70 perguntas (língua portuguesa; direito administrativo; direito civil; direito constitucional; estatuto da criança e do adolescente; direito do consumidor; estatuto do idoso; direito penal; direito processual civil; direito processual penal; direito tributário; e princípios institucionais da Defensoria Pública).

+ Resumo do Concurso Defensoria Pública

Defensoria Pública
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 13000,00 Até R$ 13000,00
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AC

+ Agenda do Concurso

10/08/2017 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
12/09/2017 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
29/10/2017 Prova Adicionar no Google Agenda
29/10/2018 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

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