Esperado para ser lançado no ano passado, o novo
concurso da
Defensoria Pública do Estado do
Acre (DPE/AC) para a carreira de defensor deve finalmente sair no papel. Acontece que foi confirmado que a seleção está em fase final de elaboração.
No último dia 26 de abril, o governador Tião Viana se reuniu com a defensora-geral da
Defensoria, Roberta Caminha Melo. Os dois discutiram o andamento do certame que terá 15 vagas disponibilizadas para o interior do Estado.
Roberto chegou a dizer que a expectativa é de que o
concurso da DPE/AC tenha a sua primeira etapa realizada em outubro deste ano para que as nomeações já ocorram até fevereiro de 2018.
“Temos um quadro hoje de 46 defensores públicos, mas temos um déficit de 15. Então esse
concurso com certeza facilitará o trabalho nas comarcas do interior, além de reabrir e implantar novos núcleos de atendimento ao cidadão”,
enfatizou a defensora-geral.
Para concorrer ao posto será necessário possuir diploma de nível
superior em direito, desde que emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração atual corresponde a R$ 13.000.
Autorização do concurso da DPE/AC
No dia 2 de dezembro de 2015, o governador do
Acre, Tião Viana, autorizou a realização do
concurso para a Defensoria Pública do Estado (
DPE). O defensor-geral, Fernando Morais, chegou a
destacar o seguinte: “existem comarcas que estão sem defensor, como Tarauacá, por exemplo, e outras como Cruzeiro do Sul, que comporta seis defensores, e estão atuando com apenas dois. Então, de imediato, o certame irá atender essas necessidades”.
Prepare-se para o concurso da Defensoria Pública/AC
Videoaula para Defensoria PúblicaProva Anterior da Defensoria PúblicaAtribuições do defensor
Caberá ao
defensor da DPE/AC promover, judicial e extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesse; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, atuar junto aos juizados especiais de qualquer instância, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos individuais.
Último concurso da DPE/AC
A
Defensoria Pública da Acre promoveu, em 2006, um
concurso com 21 vagas para a função de defensor. Na ocasião, duas chances foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
Organizado pelo
Cespe/UnB, o processo seletivo teve provas objetivas, testes discursivos e análise de títulos. As avaliações objetivas apresentaram 70 perguntas (língua portuguesa; direito administrativo; direito civil; direito constitucional; estatuto da criança e do adolescente; direito do consumidor; estatuto do idoso; direito penal; direito processual civil; direito processual penal; direito tributário; e princípios institucionais da Defensoria Pública).
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