Embrapa só poderá contratar aprovados em concursos

A Justiça proibiu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de contratar funcionários não concursados. Agora, a estatal só poderá admitir profissionais aprovados em concursos públicos.
Com a medida, a empresa terá que anular os contratos de trabalho dos empregados comissionados não concursados. A determinação foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho, Ludmila Reis Brito Lopes, e subscrita pelos procuradores Sebastião Vieira Caixeta e Cristiano Paixão.
De acordo com a assessoria de comunicação da Embrapa, tal decisão afetou apenas dois funcionários do quadro de pessoal da empresa. Outro detalhe divulgado pelo setor é que, por enquanto, não há previsão para o lançamento de novo concurso.

Sindicato e realização de concurso

No ano passado, em entrevista ao JC Concursos, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Julio Farias Guerra, falou sobre a defasagem de pessoal da Embrapa.
Guerra disse que a realização de novo concurso para a empresa estava na pauta de reivindicações da Sinpaf. O motivo, segundo ele, é que a estatal sofria com um déficit de pessoal na área de apoio.
Dados do sindicatoapontavam que a empresa tinha um quadro funcional de aproximadamente 9.800 trabalhadores, mas que, ao longo de sua existência, já havia chegado a 12.000. A preocupação, segundo Guerra, é que, no decorrer dos próximos cinco anos, cerca de 40% dos funcionários podem se aposentar. “É preciso realizar um novo concurso por conta da aposentaria e da redução do quadro”, explicou Julio Guerra.
Segundo o presidente, “a comunidade científica da Embrapa tem reclamado da falta de trabalhadores de apoio”. E essa defasagem afeta a área de pesquisa, que está com muita demanda. Os profissionais de apoio são os que ocupam o cargo de assistente nas classes A, B e C.

Determinação do DEST

Em dezembro do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria no qual o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) estipulou a quantidade de servidores que deve ter nos quadros das estatais. Pelo documento, a Embrapa pode ter, no máximo, 9.767 trabalhadores.
Pouco antes, em outubro, o DEST, que é vinculado ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), já havia orientado às empresas públicas a não ampliarem o seu efetivo em 2016.

Concurso anterior da Embrapa

Em dezembro de 2009, a Embrapa lançou edital com 676 vagas e formação de cadastro reserva. A organização ficou sob a responsabilidade do Instituto Cetro e os salários chegaram a R$ 7,4 mil.

O concurso constou de oportunidades para as carreiras de assistente classe A, assistente classe B, assistente classe C, analista classe A, analista classe B, pesquisador classe A e pesquisador classe B.

No caso do assistente classe A, havia chances para a colocação de técnico agrícola, com exigência de nível médio, curso técnico e carteira de habilitação na categoria “B”.

A carreira de assistente classe B estava distribuída entre as áreas de manutenção e serviços para elétrica e hidráulica, operador de máquinas agrícolas e veículos (tratorista e motorista), e apoio administrativo. Os postos necessitaram de ensino fundamental concluído.

Já o assistente classe C compreendeu os cargos de operário rural e vaqueiro, ambos destinados aos candidatos com nível fundamental incompleto.

Todos os participantes passaram por testes objetivos, que foram aplicados nas cidades de Aracaju (SE), Bagé (RS), Belém (PA), Bento Gonçalves (RS), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campina Grande (PB), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Concórdia (SC), Corumbá (MT), Cruz das Almas (BA), Curitiba (PR), Dourados (MS), Fortaleza (CE), Goiânia) (GO, Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Passo Fundo (RS), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Carlos (SP), Sete Lagoas (MG), Sinop (MT), Sobral (CE) e Teresina (PI).
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