Continua em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL)
7.927/14, que cria 45 vagas de analista judiciário no quadro de pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10). O órgão tem jurisdição no Distrito Federal e no Tocantins.
As oportunidades presentes no documento são para o cargo de analista judiciário na especialidade de tecnologia da informações. A profissão é destinada a quem possui nível
superior na área de informática ou qualquer curso de formação superior, acrescido de pós-graduação em informática, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Como recente reajuste salarial sancionado pelo presidente-interino Michel Temer, a remuneração inicial oferecida corresponde a R$ 10.548,68, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 884.
Se aprovadas, as oportunidades poderão ser preenchidas por meio de novos
concursos públicos, já que no momento não há seleção vigente para o emprego de analista na área de TI.
Tramitação e justificativa
A proposta de
concurso para o TRT 10 ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da câmara. Depois dessa etapa, irá para a avaliação do Plenário e, posteriormente ao Senado Federal, para então ser sancionada pelo presidente.
Prepare-se para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10)
VIDEOAULA PARA TRTPROVA ANTERIOR DO TRTA justificativa para a elaboração deste projeto de
concurso é de que há um déficit de profissionais na área de TI, já que a resolução 90/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que a lotação mínima necessária para recompor o quadro do setor de tecnologia da informação é de 75 funcionários quando a quantidade de usuários de serviços for entre 1.501 e 3.000. Atualmente, o
TRT 10 tem 1.718 usuários de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e apenas 30 servidores atuando na área.
Sabendo desses dados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criou o PL 7927/14, argumenta que o
TRT 10 é carente de pessoal especializado na área de tecnologia da informação e que essa situação se agravou devido à implantação do processo digital em todas as unidades de sua jurisdição.
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